O site da Câmara Municipal de Bento Gonçalves recebeu destaque positivo na Análise Quanto ao Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) referente a 2017 feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Todos os 59 critérios exigidos pela corte foram cumpridos integralmente.

Os sites das prefeituras e câmaras gaúchas foram avaliados por especialistas do TCE-RS entre agosto e dezembro do ano passado. Entre os quesitos aferidos, estavam a divulgação de diárias, das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Outros itens que receberam avaliação criteriosa foram os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

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O presidente do Legislativo municipal, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), celebrou o reconhecimento do trabalho feito pela Casa. “Procuramos conduzir os trabalhos da Câmara com a maior transparência possível. Temos um suporte técnico muito bom, que nos auxilia nisso, e buscamos honrar com todas as obrigações e compromissos, de acordo com o que determina a legislação. Além de cumprirmos todas as exigências, também expandimos o portal, oferecendo um site com informações de acesso fácil à população e com dados bem apresentados. A parceira com o Senado Federal e a Interlegis nos auxilia e não traz custos, evitando terceirizações, o que também é positivo para a Casa”, afirmou ele.

Site da Prefeitura ainda deixa de atender 16 quesitos exigidos pelo TCE

Na mesma avaliação, o portal da prefeitura de Bento Gonçalves atendeu parcialmente às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O site da prefeitura deixou de atender 16 quesitos dos 79 exigidos pelo tribunal.