O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (22), na sessão marcada para as 16h, a regulamentação do exercício da psicopedagogia (PLC 31/2010). O projeto, que já havia sido aprovado em caráter final por comissões da Casa em 2014, recebeu recurso para que fosse votado também em Plenário. Pelo texto, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por pessoas com diploma em outras áreas específicas e curso de especialização em psicopedagogia.

Conforme o projeto, da ex-deputada federal Professora Raquel Teixeira, a profissão poderá ser exercida também por pessoas com formação em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia e curso de especialização em psicopedagogia com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade.

O projeto também autoriza o exercício dessa profissão aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, atividades profissionais de psicopedagogia em entidade pública ou privada até a data de publicação da nova lei.

Além disso, a proposta lista atribuições do profissional da área e infrações disciplinares.

Despesas com pessoal

Também está na pauta de quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que torna sem efeito uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia. Esse regulamento inclui as despesas com o pagamento de pessoal das organizações sociais no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000).

Prevista para a última terça-feira (20), a votação desse item foi adiada na ocasião. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a inclusão na pauta do Plenário havia sido um pedido de governadores, prefeitos e secretários estaduais de Fazenda. O relator do projeto é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que é favorável ao texto.

Outros projetos

Também estão na pauta de quarta-feira o  PL 2.115/2019, do ex-deputado federal Daniel Vilela, que institui o Dia Nacional do Laringectomizado (quem removeu total ou parcialmente a laringe) e o PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.