Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 23, que tem início às 15h. Um foi enviado pelo Poder Executivo e o outro é de autoria parlamentar. O principal é a solicitação da prefeitura em aumentar o número de relógios e termômetros com publicidade no município. Como tem maioria no Legislativo, o poder público deve conseguir a aprovação do projeto em questão.

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Trata-se do projeto de lei 244/2017 prontocolado pelo Executivo Municipal. A proposição visa alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município. Em sua justificativa, o poder público afirma que essas medidas mostram-se necessárias devido ao aumento de circulação de veículos e pessoas pela nossa cidade e oferecer à população um serviço de informação de qualidade e em tempo real, com a interatividade visual. 

Atualmente no Mapa de Zoneamento Publicitário do município existem cinco pontos com permissão de colocação de relógios e termômetros com publicidade. O projeto prevê a instalação de mais cinco pontos e a mudança de local do ponto que está na Rua Aristides Bertuol (próximo a rua Domingos Rubechini), para a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco com Alameda Fenavinho, no qual tornará a visualidade mais ampla e acessível.

Além da alteração do ponto que está na Rua Aristides Bertuol, serão instalados relógios e termômetros de publicidade  na praça da igreja São Roque, na Rótula da Rua Guilherme Fasolo, na praça Ismar Scussel, junto à Fundação Casa das Artes, nas proximidades da Casa do Artesão, no bairro Cidade Alta, e no canteiro do trevo da Estação Rodoviária.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB). A matéria objetiva acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos.