Senadora quer tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emitir a CNH

A senadora, Kátia Abreu (PDT) criou um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista. A questão está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso for aprovado, quem desejar poderá aprender a dirigir com instrutores de trânsito independentes.

O projeto propõe que a autoescola não seja mais obrigatória para a realização dos exames práticos e teóricos. Em contrapartida, a proposta da senadora também prevê que as provas práticas e teóricas se tornem mais difíceis, para que sejam aprovados apenas quem realmente aprendeu sobre a legislação e direção no trânsito.

A justificativa para a alteração é o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). "Os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3.000", diz o projeto.

Ainda citando os altos custos para a emissão da CNH, o texto conta também com a gratuidade do documento através dos valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito.

Caso for aprovado, quem desejar poderá aprender a dirigir com instrutores de trânsito independentes, sem ter a necessidade de se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC), mas os professores devem seguir algumas regras:

- Ser credenciados junto ao Detran;

- Ter mais de 25 anos de idade;

- Pelo menos três anos de habilitação;

- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;

- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;

- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

A matéria está em tramitação desde o fim de 2019 e voltou a ser analisada neste ano. O fim da exigência das aulas é para formação de motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).