Senador propõe PEC que acaba com reeleição no Executivo e cria o mandado de cinco anos

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) informou, em seu pronunciamento desta terça-feira (17), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos.   

Ao justificar a proposta, argumentou que, “no caso específico do Poder Executivo”, está mais que provado a cada eleição que a regra em vigor da reeleição proporciona, sim, vantagens aos ocupantes de cargos de presidente, governador e prefeito em exercício sobre os demais candidatos.

— A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares, ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição, tendo toda a máquina em suas mãos, sem ter que deixar o cargo, como acontece hoje, por exemplo, e aconteceu desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso — afirmou.

Para o senador, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, proporcionará o "reencontro do País com sua história legislativa”. Kajuru esclareceu que as Constituições brasileiras de 1891, 1934 e 1988, aprovadas “fora de períodos de exceção”, determinavam, em seus textos originais, o impedimento à reeleição em sequência ao mandato original.

O parlamentar lembrou, ainda, que o dispositivo da reeleição para cargos executivos no País “nasceu de forma suspeita”, quando aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e que constituíra “um escândalo”, denunciado, à época, pelo jornal Folha de S. Paulo, que noticiou a compra de votos de deputados federais.