Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 9 de abril, que tem início às 15h. Dentre eles, quatro foram enviados pelo Poder Executivo e um é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 242/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.952/2015, que "dispõe sobre a criação, venda e doação de cães e gatos no município".

Em seguida, devem ser votados o PLO nº 40/2018, o PLO nº 41/2018 e o PLO nº 43/2018, todos de autoria do Poder Executivo. As três matérias tratam da autorização de contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

Por fim, deve ser apreciado o PLO nº 28/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria objetiva instituir "a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros".

A sessão também contará com a presença do presidente da Associação de Garantia do Crédito da Serra Gaúcha (AGC), Antonio Natal De Barba, e do diretor executivo da entidade, Marcelo de Lima, que falarão aos vereadores.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.