Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 04 de maio, o projeto de lei 281/2020 que torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. A medida é de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) e foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior em cerimônia de sanção no Palácio Piratini.
A medida irá beneficiar 200 mil empresas gaúchas na hora de quitar seus débitos tributários. “Nós conseguimos demonstrar que a insegurança jurídica era muito grande, o que prejudicou negócios, trouxe dificuldades e aumentou os custos”, menciona Giuseppe Riesgo.
O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou o deputado pelo projeto e afirmou que o governo precisa ser um fomentador do desenvolvimento econômico. “Nosso governo quer auxiliar o empreendedor e jamais atrapalhar”, salientou.
