Nesta segunda-feira, dia 2, a Câmara de Bento Gonçalves discutirá e votará um projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson Zanella (Progressistas) que retira o caráter deliberativo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). Assim, ele perde o poder de decisão e passa a ser apenas consultivo. A sessão inicia às 15h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

Na justificativa da matéria, Zanella afirma o objetivo é acabar com "a arbitrariedade dos conselheiros" e que casos relacionados a edificações não tombadas e não previstas no Plano Diretor "têm sido objeto de análise subjetiva e definitiva por parte do Conselho, retirando direitos de proprietários". "Cabe salientar desde já que edificações tombadas e preservadas na Lei do Plano Diretor não serão afetadas. Todas as edificações detalhadas no Anexo 5.3 (Patrimônio e Paisagem Cultural) e 5.4 (Incentivos à Preservação e Revitalização de Bens Integrantes do Patrimônio Histórico Cultural) do Plano Diretor não serão afetadas por este projeto de lei", completa o texto.

Há algumas semanas, o NB Notícias já havia apresentado o posicionamento da presidente do colegiado, a arquiteta urbanista Marilei Piana Giordani, em reação à proposição. Quando foi protocolado no Legislativo, o  projeto aproveitou a polêmica envolvendo a proibição de construção de megaresorts no Vale dos Vinhedos, que havia sido barrada pelo Conselho Distrital – os empreendimentos não haviam passado  por análise do Compahc, mas o desejo de alterar as atribuições deste conselho já era antigo.

Mais recentemente, em uma fala na Tribuna da Casa, Zanella afirmou que não estava conseguindo acessar as atas das reuniões do Compahc. Ele ainda chegou a dizer que o colegiado, "por birra, trava o desenvolvimento de Bento Gonçalves". Outra questão que ele classificou como "aberração" foi o fato de o documento estar sendo elaborado por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo em vista que a entidade não integra o conselho.

Diante das declarações, o Compahc emitiu uma nota rebatendo as manifestações de Zanella e também cobrando espaço para utilizar a Tribuna. Confira abaixo o texto na íntegra:

"O Compahc–BG, por meio de sua Presidente, Dra. Arq. Urb. Marilei Piana Giordani, Especialista em Patrimônio Cultural (UFRGS), Mestre e Doutora em Planejamento Urbano e Regional (UFRGS), posiciona-se a respeito das últimas citações na Câmara de Vereadores, especialmente sobre aquelas relativas à operacionalidade do conselho e à intenção de alguns vereadores em retirar o poder deliberativo do Compahc:

As afirmações e acusações proferidas em tribuna pelo Sr. Vereador demostram o total desconhecimento da legislação municipal, estadual e federal de proteção e acerca do que é o Compahc, tornando clarividente que o mesmo está mal informado ou mal intencionado. Em tempo, destaca-se que a presidente protocolou na Câmara de Vereadores, ainda no dia cinco de abril, solicitação de uso da tribuna, e segue aguardando resposta.

Diante dos fatos recentes, o pleito em questão mostra-se ainda mais necessário, face à necessidade de esclarecer a população, uma vez que o Compahc é um órgão público que segue legislação específica, formado por representantes da Comunidade e não tem nada a esconder, porque todas as suas atividades são públicas. Sendo a Câmara de Vereadores formada por representantes do povo, tem-se certeza de que jamais negará voz ao povo que esta se comprometeu a representar".