Após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar uma série de mudanças que impactaria o sistema de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou que a norma seja revogada. A medida, cancelada antes mesmo de entrar em vigor, dizia que a partir do dia 5 de junho, além do exame médico, o motorista que quisesse renovar sua habilitação teria de realizar novo curso teórico e prova.

O ministério justificou a revogação afirmando que objetivo é não alterar a vida de quem precisa renovar o documento, como também a diminuição de custos. O Contran ainda não havia precisado o valor que os exames custariam. Entre as alterações que também haviam sido anunciadas e que serão revogadas, está a exigência de que o candidato a habilitação deva passar por duas provas de balizas para tirar a CNH e que os motociclistas deveriam fazer exames nas ruas.

Confira a nota divulgada pelo Ministério das Cidades na íntegra:

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. A revogação acontece no próximo dia útil.