Nove projetos de lei e um projeto de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12). Os nove projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição autoriza o município a desafetar bem imóvel.

Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, o PLO nº 11/2018, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 6.059,03 para o município.

Outra proposição de autoria do Executivo municipal aprovada por unanimidade foi o PLO nº 13/2018. A matéria autoriza o município a outorgar a concessão de uso de espaço público da Rua Coberta.

Os vereadores aprovaram ainda, por maioria de votos, o PLO nº 14/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. A proposição autoriza a cessão de servidores, professores e/ou estagiários do município à Fundação Casa das Artes. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra o projeto.

Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, o PLO nº 15/2018, também de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizado no prédio da Fundação Casa das Artes.

Outra matéria enviada pelo Poder Executivo e aprovada de forma unânime foi o PLO nº 32/2018. A proposição cria cinco cargos de enfermeiro no quadro de servidores efetivos do município.

Ainda foi aprovado por unanimidade o PLO nº 33/2018, também protocolado pelo Executivo municipal. O projeto autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de dois cirurgiões dentistas pelo município.

O plenário também aprovou de forma unânime o PLO nº 21/2018, de autoria dos vereadores Rafael Pasqualotto (PP) e Valdemir Marini (PTB). A matéria acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.431/2008, a qual "autoriza o município a outorgar a concessão do sistema de estacionamento rotativo pago".

Em seguida, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 23/2018, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição denomina "Rua Victória Tomasi Pedrotti" a via com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, no Distrito de Tuiuty.

Por fim, os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria concede licença aos vereadores Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto e Volnei Christofoli (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.