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Lasier pede processo de impeachment contra Alexandre de Moraes

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alex...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado
06/04/2022 às 19h30
Lasier pede processo de impeachment contra Alexandre de Moraes
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lembrou que já foram protocolados no Senado 23 pedidos de impeachment contra o magistrado - Roque de Sá/Agência Senado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de responsabilidade. Ele lembrou que já foram protocolados no Senado  23 pedidos nesse sentido contra o magistrado, o último deles encaminhado na semana passada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.

O parlamentar afirmou que o instrumento do impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República. Na opinião de Lasier, o Senado tem se mostrado “surdo e mudo” quanto aos apelos da sociedade com relação ao que qualificou de "arbítrios" do ministro Alexandre de Moraes. 

Para ele, o magistrado tem mostrado uma gestão polêmica e vem recebendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias, ao presidir o inquérito das fake news. O senador disse que não existe a figura das fake news como crime no Código Penal e que Alexandre de Moraes tem sido criticado até por colegas do STF, como o ministro Nunes Marques. 

— E é importante recapitularmos este detalhe: foi Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, que disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei. Ele estava se referindo à insistência em manter sob prisão ou com uma tornozeleira eletrônica o deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição — disse.

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