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Vereadores rejeitam criação de novos cargos na Câmara

Proposta da Mesa Diretora pretendia criar seis cargos para atuar nas comissões permanentes do Legislativo. Nove parlamentares votaram contra a proposição.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Divulgação
15/12/2018 às 21h01
Vereadores rejeitam criação de novos cargos na Câmara
Marcelo Dargelio

A última sessão do ano foi marcada por uma surpresa na votação dos projetos analisados pela Câmara de Vereadores. Os parlamentares rejeitaram a criação de seis novos cargos na Casa, proposta apresentada pela Mesa Diretora. Agora a Câmara entra em recesso e as sessões serão retomadas somente no mês de fevereiro.

De acordo com o presidente da Câmara, Moisés Scussel Neto, criar os seis cargos, não significa nomear pessoas para os seis cargos. "Só para ter uma ideia, a Câmara permite a ocupação de 68 cargos  para os vereadores no Legislativo, mas hoje ocupamos 55, 13 a menos do autorizado. Em alguns casos, o vereador presidente de comissão tem três assessores na Casa e vai utilizar um destes para servir à comissão. Portanto, não teremos aumento do número de servidores. É mais uma questão funcional, para fins de organização dos trabalhos das comissões, do que necessariamente nomear cargos. Estamos reorganizando administrativamente a Casa", resumiu o presidente.

Mesmo assim, os vereadores não entenderam as alegações do presidente, que representava a Mesa Diretora. Votaram contra a proposição os vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (PMDB), Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto e Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 243/2017, de autoria do Executivo Municipal. A proposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.237/2017, que "autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial". O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra a matéria. Em seguida, foram aprovados o PLO nº 248/2017 e o PLO nº 249/2017, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As duas matérias autorizam o município a realizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores. O vereador Moacir Camerini manifestou-se contrariamente às proposições.

Os parlamentares também aprovaram o PLO nº 228/2017, de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição altera a Lei Municipal nº 6.153/2016, que regulamenta a transferência do direito de construir. Os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT) votaram contra a matéria.

Na sequência, foi aprovado o PLO nº 237/2017, outra matéria de autoria do vereador Marcos Barbosa. A proposição acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.499/1995, que "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos". Votaram de forma contrária à matéria os vereadores Agostinho Petroli, Anderson Zanella, Elvio de Lima, Gilmar Pessutto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini, Paulo Roberto Cavalli e Sidinei da Silva.

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