O polêmico e tão debatido Plano Diretor de Bento Gonçalves deve ir à votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, na Câmara de Vereadores. O projeto tem votação única e chega ao plenário com 50 emendas apresentadas pelos parlamentares, muitas delas consideradas bem polêmicas. Ainda existe a expectativa do prefeito Guilherme Pasin retirar o projeto do Legislativo.

Antes do projeto original ir à votação, os vereadores vão votar as emendas apresentadas por eles ao Plano Diretor. Algumas são bem polêmicas, como a que prevê a liberação da construção de edifícios com até oito pavimentos nas ruas Herny Hugo Dreher e Planalto, no chamado Corredor Gastronômico. A emenda atende em cheio às exigências de uma rede de hotéis, que adquiriu antecipadamente a área onde hoje está situada a Apae. Porém, abre também a possibilidade de que prédios residenciais também sejam construídos no local. Buscando amenizar a situação, uma outra emenda foi apresentada, liberando a construção em outras áreas do bairro São Bento, como as ruas Parnaíba e Senador Salgado Filho. 

Além disso, algumas propostas dos parlamentares prevê o fim do poder deliberativo do Complan, passando esta responsabilidade para a Câmara de Vereadores. Pelo projeto, o Ipurb ficaria responsável pelos pareceres, o Complan se tornaria um órgão consultivo e a Câmara a responsável por deliberar sobre as questões de planejamento e urbanismo da cidade.

Prefeito pode retirar o projeto nesta segunda-feira

A queda de braço envolvendo os integrantes do Complan e os vereadores ainda não terminou. Apesar da votação marcada para esta segunda-feira, 18, ela pode não acontecer. Membros do conselho devem se reunir com o prefeito Guilherme Pasin na manhã desta segunda-feira para solicitar a retirada do projeto, devido ao conteúdo das emendas apresentadas pelos parlamentares. A situação é delicada e, até o momento, o prefeito não decidiu o que será feito. A tensão entre os dois lados é grande e faz com que a apreensão se torne ainda maior.

Confira algumas emendas apresentadas pelos parlamentares: 

Emenda 115 – autor vereadorNeri Mazzochin

Fica alterado o perímetro Urbano do ANEXO 1.0 - ME PerímetroUrbano, das Colônias da Linha Zemith (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,parte da 13 e parte da 14), sendo delimitador o Rio Pedrinho.

Emenda 118 – autores vereadoresVolnei Cristófoli e Neri Mazzochin

Para os efeitos desta lei, as indústrias com até 300 m2,comércio e serviços, não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança,excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos porlegislação Estadual ou Federal especifica."

Emenda 121 – autor vereadorRafael Pasqualotto

Fica alterado o Anexo 2.1 - ME - Zoneamento Urbano doProjeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelomapa, alterado para ZOE 2, (ZONA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA 2) conforme mapa anexo.Esta emenda libera a construção de imóveis e a instalação de indústrias nasáreas do distrito de Tuiuty, principalmente na Linha Pradel.

Emenda 130 – todos osvereadores

A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do PlanoDiretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São João, passando de ZOEI (Zona de Ocupação Extensiva I) para ZR (Zona Residencial). A pedido dosmoradores das ruas Hermínio Gabbardo, Natal Perfile, Albino Agostinho Ozelame,João Fedrigo, Santos Dumont, Reinaldo Acorsi, Cleimar Primo Gazzoni, RecydePossamai e Jlieta Sassi Dreher (na parte compreendida entre as ruas Alviazul e AgostinhoOzelame) estamos alterando o zoneamento das referidas vias com o objetivo de incluiressas ruas no zoneamento residencial, onde fica poibida a instalação deindústrias de qualquer porte, maior reclamação dos munícipes daquelalocalidade.

Emenda 144 – autor vereadorMoacir Camerini

A presente emenda pretende alterar os anexos 1.0 e 2.1 doPlano Diretor Municipal, ampliando o perímetro urbano e modificando ozoneamento do Bairro Conceição e Linha Zemith. Primeiramente estamos ampliandoo perímetro urbano no Bairro Conceição, passando o local de ZOE 1 (Zona deOcupação Extensiva 1) para ZPA (Zona de Proteção Ambiental) mantendo a proteçãoprevista no Plano Diretor em vigência e ampliando o zoneamento ambientalpróximo ao Arroio Pedrinho.

Emenda 165 – autores vereadoresMarcos Barbosa, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Sidinei da Silva, VolneiCristófoli e Jocelito Tonietto

A presente emenda pretende liberar a construção de edifíciosde até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado ocorredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente umaempresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente noprédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção deprédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longodo trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairroSão Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até deum dono de construtora, parte interessada na liberação de construções deedifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.

Emenda 166 – autores vereadoresMoacir Camerini e Agostinho Petroli

A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do PlanoDiretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São Bento, aumentando aZR (Zona Residencial) até a Rua Olavo Bilac e na parte norte da Rua Parnaíba,além de estender a Zona de Proteção ao Manacial do Barracão para a parte sul daRua Joaquim Pedro Salgado Filho. A pedido dos moradores do Bairro São Bento,estamos modificando um

trecho da Rua Joaquim Pedro SalgadoFilho, onde consta ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1), para ZR (ZonaResidencial), evitando que edifícios sejam construídos naquela localidade.Ampliamos também a Zona Residencial para a Rua Olavo Bilac. O mesmo ocorre naparte norte da Rua Parnaíba, em que, no projeto, consta como ZC 1 (Zona Central1), podendo ser edificada livremente, razão pela qual estamos modificando paraZR (Zona Residencial). Outro ponto alterado é a parte sul da Rua Joaquim PedroSalgado

Filho, área protegida no PlanoDiretor vigente e que foi transformada em ZOE 1 pela proposta da Prefeitura.Nessa área ampliamos a abrangência da ZPMB (Zona de Proteção ao Manacial doBarracão).

Emenda175 – autor vereador Rafael Pasqualotto

No prazo de 90 (noventa) dias, oPlano Diretor deverá ser reavaliado pela Câmara Municipal de Vereadores.  Ao fato de tratar-se de uma matéria de extremarelevância e vasto conteúdo, os vereadores entendem ser prudente um interstíciode tempo para modificar, acrescentar ou suprimir algum artigo que não foi debatidoe/ou analisado na sua exaustão.

Emenda179 – autor vereador Gustavo Sperotto

A medida retira o poder deliberativodo Conselho Municipal de Planejamento (Complan), que passa a ser deresponsabilidade dos vereadores. Pela emenda, toda e qualquer alteração deverápassar pela análise do IPURB, que emitirá parecer, o qual será objeto deconsulta do COMPLAN e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.

Emenda180 – autor vereador Eduardo Viríssimo

A emenda promove mudanças no chamadocorredor gastronômico, permitindo a construção de edificações em algumas área. Como objetivo de equilibrar os anseios da comunidade e a necessidade de proporcionarum desenho harmônico do entorno da região denominada ZGT (Zona GastronômicaTurística) "Corredor Gastronômico", liderados pelo Poder Executivo e comunidade,apresentam uma proposta criando uma faixa de transição entre a ocupação da ZGT.Preocupados com a preservação da paisagem local e o grande envolvimento que o bairropossui com relação ao turismo, cria-se uma espécie de "cone" deaproximação. Desta forma, insere-se ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1) emparte da Rua Salgado Filho entre as Zonas Residenciais de 02 pavimentos e ZOI 1(Zona de Ocupação Intensiva 1). Outra alteração sugerida visando a necessidadede investimentos na região da Rua Parnaíba, com medidas que promovam oalargamento necessário da rua, formando um binário com a Avenida Planalto e RuaXingu, insere-se ZOE 1 (Zona de Ocupação Extensiva 1) em parte da rua. Essasduas alterações vêm com o objetivo maior de reduzir os impactos da verticalizaçãonão permitindo uma barreira de edificações.