A ação desenfreada de alguns vereadores apresentando emendas ao Plano Diretor levou os integrantes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) a uma medida mais drástica. Sem um consenso em relação às medidas em conversa com os parlamentares, os conselheiros devem pedir ao prefeito Guilherme Pasin que retire o projeto do Plano Diretor do Legislativo, a fim de evitar uma votação às pressas na sessão ordinária da segunda-feira, 18.

Um encontro com o presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Scussel Neto ocorre na tarde desta quinta-feira, 14. Caso não haja um entendimento entre as partes, a medida vai ser o pedido de retirada do projeto do Plano Diretor ao prefeito Guilherme Pasin. A presidente do Complan, Melissa Bertoletti, afirma que está preocupada com o número de emndas qwue estão sendo feitas ao plano, muitas deles com interesse particular ou político. "Respeitamos a autonomia dos vereadores em legislar, porém, solicitamos que as emendas tenham um parecer técnico, para evitar sérios prejuízos a um projeto que foi construído em quase dois anos de debates e discussões", destaca a presidente.

Logo após a realização de um encontro com a imprensa (confira a transmissão da reunião) na manhã desta quinta-feira, 14, o Complan emitiu uma carta aberta, subscrita pelas principais entidades de classe do município, falando sobre as preocupações com as emendas apresentadas pelos vereadores. A presidente Melissa revela que as emendas estão sendo apresentadas sem embasamento técnico e sem a possibilidade de análise ou discussão.  Outra preocupação da presidente é em relação à emenda de um dos parlamentares que prevê que o Complan passe a ser um órgão consultivo e não deliberativo, passando esta atribuição à Câmara de Vereadores. "Mesmo respeitando a importância do trabalho do Legislativo, é inadmissível que tenhamos uma medida como esta tramitando na Câmara. Os parlamentares não têm embasamento técnico para analisar projetos e medidas que impactam diretamente no futuro da cidade como um todo", destaca a presidente.

Confira o que diz a Carta aberta do Complan

Para qualquer órgão de classe, a defesa dos interesses da comunidade deve ser prerrogativa de sua existência. Ainda mais quando assuntos que interferem na vida de cada um de seus cidadãos – 115 mil, no caso de Bento Gonçalves – estão a ponto de modificar o futuro da cidade. 

A discussão acerca do plano diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja minucioso estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana. Nos últimos 18 meses, as entidades que fazem parte do Conselho Municipal do Planejamento (Complan) – AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB – debruçaram-se sobre as alterações propostas por membros da sociedade e sobre o estudo técnico encomendado através da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2015.

Foi um período de avanços, no qual buscou-se o consenso entre vários grupos, não visando o interesse individual, mas sim o coletivo e o bem da comunidade, debatendo o assunto com associações de bairros e dos distritos, contemplando também a zona rural.

Mas, em 40 dias, a Câmara de Vereadores sugeriu cerca de 50 emendas ao projeto, prevendo sua votação já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro. Em face a isso, a sociedade civil organizada, em suas entidades de classe, mostra preocupação diante do tempo exíguo para debater e analisar as propostas de um projeto de tamanha complexidade.

Somos sabedores que nossos legisladores procuram o melhor para Bento Gonçalves e preocupam-se, meritoriamente, com o desenvolvimento da cidade. É impreterível que tenhamos, agora, mais tempo para, juntos, corroborar as ações mais pertinentes à cidade sem incorrer em possíveis equívocos que podem tornar nossas decisões sucessivos atos de insucesso.

Cabe ressaltar que a proposta trabalhada pelo Complan nestes últimos 18 meses foi encaminhada em sua integralidade pelo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, à Câmara de Vereadores.

Analisamos as emendas e gostaríamos de manifestar nossa preocupação com as que seguem:

Sobre o Bairro São Bento

Existem emendas contraditórias, umas querendo que haja a construção de prédios no corredor gastronômico e outras que restringem a construção de prédios nas ruas adjacentes

Altura das edificações

A altura de 16 pavimentos com maior recuo entre os prédios tem relação, nas habitações, com insolação, ventilação e privacidade. Uma das proposições é de oito pavimentos, porém, para usar o potencial construtivo dos terrenos, serão feitos prédios de menor altura, diminuindo o recuo entre eles.

Aumento de perímetro

Há emendas que sugerem um aumento de uma determinada área no Vale dos Vinhedos. Nossa opinião é que deve ser mantida como área turística. E outra é uma área no encosto da Embrapa que é para se tornar uma APP (área de preservação permanente), logo não há necessidade de mudar o perímetro urbano.

Gabarito

Essa emenda também diz respeito à altura dos prédios. Os gabaritos foram projetados pelos planos de mobilidade. Algumas ruas têm mais de 20 metros de gabarito - limite regulamentar de altura imposto pela legislação às edificações dentro de determinada área, assim poderiam ser construídos prédios mais altos do que de 16 pavimentos. Obviamente, como temos ruas em que os gabaritos são menores, teríamos prédios menores. Por questão de padronização, o Complan defende prédios de 16 pavimentos

Complan

Esta emenda pretende transformar o Complan de órgão deliberativo em órgão consultivo. O Complan precisa continuar a ser deliberativo porque proporciona a análise de modelo espacial, expertise hoje ausente na Câmara por ela não possuir corpo técnico 

Compartilhando com a sociedade nosso parecer técnico, esperamos contribuir para a elaboração de um documento final realmente alinhado com o propósito de desenvolvimento coletivo da comunidade.

Em concordância,

Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos (ASCON)

Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias da Região Nordeste (ASCORI)

Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV)

Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG)

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Bento Gonçalves)

Com o apoio de:

Associação das Indústrias de Móveis do Estado do RS (MOVERGS)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG)

Conselho do Hospital Tacchini

Conselho Municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves (Consepro)

Conselho Municipal de Turismo (Comtur)

Sindicato da Indústria Moveleira de Bento Gonçalves (Sindmóveis)

Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas (Sindibento)

Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas-BG)

Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH).