Novas tentativas de golpes envolvendo precatórios voltaram a circular após o anúncio da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios na segunda-feira (24/1). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) alerta que não há nenhuma liberação mais rápida, por alvará, de valores decorrentes de precatórios. Os acordos diretos são realizados por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) e são pagos somente após homologação judicial.

Segundo alguns relatos, golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada de algum “alvará” ou condicionam o recebimento do precatório mediante o depósito do valor de “custas” ou “taxas”.

A PGE orienta a todos os precatoristas a contatarem os seus advogados e, sobretudo, não prestarem quaisquer informações de forma virtual.

Conforme o edital, publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (24/1), o prazo para manifestar interesse em conciliar se inicia em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório. A manifestação inicial para os precatórios do TRF4 e do TJRS deverá ser feita diretamente no eProc.

Importante

A PGE-RS alerta a todos os credores de precatórios para que fiquem atentos a esse tipo de golpe, pois todas as publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento. A PGE não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de precatórios.

Dúvidas

Havendo dúvida, o indicado é contatar imediatamente a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) pelos telefones (51) 3288-1780 ou WhatsApp (51) 98416-7274 (somente mensagens de texto).

• Para mais informações, acesse aárea de precatórios no site da PGE-RS.

_{Texto: Ascom PGE-RS
Edição: Secom}