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Justiça autoriza continuidade das obras do Viverone Garden em Bento Gonçalves

Empresa responsável pela obra entrou com um mandado de segurança após a prefeitura suspender o alvará de construção.

10/01/2022 às 13h01 Atualizada em 12/01/2022 às 12h51
Por: Redação
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Justiça autoriza continuidade das obras do Viverone Garden em Bento Gonçalves

A justiça autorizou a retomada das obras de construção no Viverone Garden, no bairro São Bento Gonçalves. Os trabalhos estavam parados há alguns dias, desde que a prefeitura de Bento Gonçalves havia suspendido o alvará de construção da empresa. O caso segue em investigação no Ministério Público.

Os advogados da empresa Forma Espaços Imobiliários Ltda, responsável pela obra do Viverone Garden, entrou com um mandado de segurança na justiça para que os trabalhos fossem retomados. O deferimento do mandado foi dado pelo juiz Paulo Meneghetti, da 3ª Vara Cível.

Segundo a decisão do magistrado, a denúncia de fraude na concessão do alvará está sendo investigada pelo Ministério Público, sem que até o momento haja uma medida judicial que impeça o prosseguimento da construção. O juiz destaca ainda que no inquérito civil o Ipurb não identificou ilegalidade no licenciamento da obra.

Paulo Meneghetti destacou que a suspensão do alvará, medida tomada pela prefeitura, não é ilegal, porém, para isso, é preciso haver o devido processo administrativo, assegurando o contraditório e o direito de ampla defesa da empresa. Além disso, o magistrado destacou em seu deferimento que não havia justificativa plausível, tendo consignado a suspensão até a realização de audiência com o Ministério Público no dia 12 de janeiro. E também que a manutenção da suspensão, que foi feita de forma ilegal, pderia trazer prejuízos de grande monta, já que a empresa possui vários contratos a serem cumpridos, com elevados valores envolvidos.

 

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