A Receita Estadual publicou o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida, em 30 de dezembro. O documento contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

Nesse sentido, o principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária, em consonância com a missão da Receita Estadual: prover os recursos necessários ao Estado, com transparência e justiça fiscal, em benefício da sociedade e do ambiente de negócios.

Como resultado, o Plano Anual de Fiscalização para 2022 leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviço Compartilhados (CSC), além da programação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e da Delegacia de Trânsito de Mercadorias.

O documento já está disponível para consulta nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual.

Os quatro principais fundamentos que atuam como elementos norteadores são o Planejamento Estratégico para o período 2019-2022, a agenda Receita 2030, a Gestão Tributária Especializada e as Diretrizes estabelecidas pela equipe diretiva da instituição.

“Publicando, pela primeira vez, nosso plano anual ainda no ano anterior à sua execução, reforçando a evolução e a importância do planejamento para a fiscalização. Além disso, o processo de construção dele contou com a participação de todas as áreas envolvidas nas atividades, de forma a refletir a estratégia da Receita Estadual para garantir efetividade ao processo de fiscalização”, destaca o chefe da Divisão de Fiscalização, Edison Moro Franchi.

Novo modelo de fiscalização

A nova estrutura da fiscalização está baseada na atuação dos 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles têm como como propósito tornarem-se referência na Receita Estadual, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança, relacionamento com contribuintes, considerando a abrangência setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como principal a otimização da arrecadação.

Com relação à abrangência dos GES, em 2021 eles abarcaram 90,9% dos estabelecimentos, responsáveis por 96,4% da arrecadação de ICMS.

As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.

• Clique aqui para conferir a íntegra do Plano Anual de Fiscalização 2022.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}