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Projeto regulamenta a instalação de antenas 5G em Bento Gonçalves

Prefeitura diz que objetivo da nova lei, que já foi remetida à Câmara, é se antecipar e preparar o município para a chegada da nova tecnologia

02/12/2021 às 09h55 Atualizada em 03/12/2021 às 10h47
Por: Redação
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(Reprodução)
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A chegada da tecnologia 5G no Brasil, prevista para o próximo ano, terá um impacto positivo na vida da população com a melhoria no sistema de conexão à internet. E Bento Gonçalves já está se preparando para realizar a implementação desta tecnologia.

Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 30 de novembro, o projeto de lei que versa sobre a normatização para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G. Apenas 28 cidades do país estão preparadas para receber a tecnologia, quando as operadoras vencedoras do leilão estiverem autorizadas a operar o 5G nos municípios de menor porte.

De acordo com o Diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Matheus Barbosa, Bento é um dos primeiros municípios do interior do Estado e até do Brasil a dar impulso ao projeto de lei que vai regulamentar a internet 5G no âmbito municipal. "Estivemos no Ministério das Comunicações em outubro e lá fomos instruídos a adequar a legislação municipal para poder receber a tecnologia. Estamos nos antecipando e garantindo a legislação necessária para normatizar o processo de instalação dos equipamentos. A tecnologia 5G será um marco para nossa cidade, sendo importante para economia, para gestão pública, saúde, educação e desenvolvimento de Bento como uma cidade inteligente”, disse.

Entre outras definições, o artigo 3° da nova norma estabelece que "as Estações Rádio Base (ERBs) e a infraestrutura de suporte são considerados equipamentos urbanos e bens de utilidade pública, podendo ser implantados em todas as zonas e categorias de uso". O projeto, que deverá ser votado nas próximas semanas pode ser acessado neste link.

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