O presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Moisés Scussel Neto (PSDB), promulgou nesta terça-feira, 3 de outubro, a Resolução nº 225, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da casa. Entre outras mudanças em relação ao Regimento anterior, está a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, quando televisionadas.
A iniciativa foi incorporada ao texto original a partir de emenda protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), com coautoria dos vereadores Moisés Scussel e Eduardo Virissimo (PP). Segundo Sperotto, a ideia surgiu durante Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Assistenciais, realizada em agosto, quando a Associação dos Surdos de Bento Gonçalves (ASBG) manifestou a importância do intérprete para compreensão dos assuntos tratados nas sessões. “Os surdos querem acompanhar e poder participar dos temas discutidos na Casa, por isso nós precisamos falar a língua de sinais. Nós, enquanto vereadores, temos a responsabilidade de assegurar essa inclusão na nossa Câmara. A discussão do novo Regimento Interno veio em boa hora para concretizarmos isso de forma definitiva”, afirma.
De acordo com a Resolução, o novo Regimento entra em vigor no dia 1º do mês subsequente ao da sua promulgação. Assim, a previsão é que a primeira sessão com intérprete de Libras seja a Ordinária do dia 6 de novembro.