A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE-RS desenvolveu um projeto pioneiro no país, de apoio aos microempreendedores para realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com valores diferenciados de mercado. O EIV é um documento técnico obrigatório elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área urbana, emitido por profissionais da área de arquitetura ou engenharia civil.
Esse documento é fundamental para permitir a tomada de medidas preventivas e evitar o desequilíbrio no crescimento urbano, além de garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis. O estudo contempla os possíveis efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades, evitando impactos ambientes e urbanísticos futuros.
O projeto visa apoiar os empreendedores facilitando esse processo e diminuindo a taxa a ser paga pelo serviço. Os proprietários que necessitarem do estudo, podem se dirigir até o SEBRAE local. Eles serão encaminhados para um profissional credenciado a instituição, sendo que o empreendedor pagará apenas 30% do valor e o SEBRAE os outros 70%.
De acordo com o gerente regional da Serra Gaúcha do SEBRAE, Tiago Centenaro Mignoni, com essa ação o Sebrae ajuda a reduzir os custos de instalação de novos negócios pois pagará parte do EIV e o empreendedor ficará com esse dinheiro em caixa para poder aplicar no desenvolvimento do seu negócio. "São por oportunidades como esta que sugerimos que os donos de pequenos negócios sempre procurem o Sebrae, pois certamente encontrarão possibilidades de apoio que farão a diferença para suas empresas”, destaca o gerente regional.