A Prefeitura Municipal quer reduzir o tempo de férias dos professores municipais de 45 para 30 dias. O Projeto de Lei prevê o pagamento de abono pecuniário para o profissional da educação sobre o período de 30 dias, em vez de 45 dias, como a categoria recebe atualmente, algo conquistado judicialmente. A votação da mudança ocorre nesta segunda-feira, 21, na sessão ordinária da Câmara, sem que os professores soubessem da alteração ou fossem chamados para discutir o assunto.

Além da redução do número de dias nas férias dos professores, o Projeto de Lei traz alterações quanto ao período de recesso escolar, o qual passará a ser estabelecido, anualmente, juntamente com o calendário escolar definido segundo diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação. O projeto prevê que as férias dos professores e especialistas na área de educação em unidades escolares do município deverão ser realizadas no mesmo período de recesso escolar. A ideia do poder público é criar atividades para os professores nos 15 dias restantes que serão retirados das férias, a fim de não precisar pagar o abono pecuniário, que hoje é feito sob ordem judicial.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp), Luceli Teresinha Teixeira Troiano, a categoria possui um plano de carreira conquistado e aprovado, seguindo as leis federais do conselho nacional, que diz que os professores docentes que estão em sala de aula têm direito a 45 dias de férias. Além da conquista dos 45 dias, Luceli afirma que a categoria tem o abono pecuniário de 33% que todo trabalhador recebe sobre as férias. "Nós do magistério ganhávamos sobre 30 dias esse abono pecuniário e, assim como todo o Brasil, entramos na justiça há algum tempo, muitos professores já ganharam isso judicialmente, outros ainda não, a prefeitura tem que pagar o abono pecuniário sobre os 45 dias, e não somente sobre 30 dias, e a prefeitura, no intuito de regular isso, está alterando sa férias, está tirando estes 45 dias dos professores por conta de regular a questão do pagamento abono pecuniário", explica a representante do Sindiserp.

Segundo a vice-presidente, as mudanças e alterações na lei deveriam ser discutidas com a categoria, o que não aconteceu por parte do executivo. "Entendemos que primeiramente é necessário discutir com a categoria as mudanças na lei. Sempre foi negociado e estudado entre executivo e categoria, a gente deseja que continue assim e não que as leis alterem o que conquistamos sem a gente ficar sabendo. Temos a proposta do plano de carreira, a proposta da mudança no regime jurídico que já foram estudadas pela categoria, já foram entregues para o executivo, e não vai adiante, e entendemos que é nesta reforma que é preciso ser modificado o plano de carreira e não em uma lei que sai do executivo sem a categoria saber e é levada e aprovada pela câmara sem a gente ter conhecimento das coisas", ressalta Luceli. 

De acordo com a representante, o Sindiserp estará atuando junto à câmara de vereadores antes do projeto ir para votação.