Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Dário Berger (MDB-SC) anunciou que já protocolou na Comissão de Educação (CE) o relatório final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Ressaltou que o autor da matéria é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Dário enfatizou que durante o processo de construção do relatório foram realizados muitos debates temáticos no Senado, além de mais de 50 reuniões em que se reuniram muitas entidades e profissionais especialistas em educação. Em sua opinião, o SNE constituirá a “maior política educacional que esta geração de parlamentares tem a oportunidade e a responsabilidade de aprovar”.

— Na prática, o Sistema Nacional de Educação cria um regime de cooperação mútua entre a União, os estados e os municípios, fazendo com que a gestão e a execução das políticas educacionais brasileiras sejam aplicadas igualmente em todas as regiões, estabelecendo padrões mínimos de qualidade, tão necessários à melhoria do ensino em nosso Brasil — ressaltou.