A Prefeitura de Bento Gonçalves ajuizou ações de cobrança contra os principais bancos instalados na cidade, que são os maiores devedores de impostos municipais. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, as principais instituições bancárias do município estão hoje inscritas na dívida ativa e devem cerca de R$ 80 milhões em tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS).

Somente o Banrisul e o Santander devem R$ 48 milhões aos cofres públicos municipais, sendo R$ 30,2 milhões o banco do estado e R$ 17,8 milhões o banco privado. O objetivo da ação é além de recuperar a arrecadação do município, promover a justiça fiscal, tornando cada vez mais difícil a sonegação tributária. Segundo o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, todos são conhecedores dos valores que devem, mas valem-se dos prazos judiciais para protelar o cumprimento. “Nós queremos recuperar o que é devido, pois a inadimplência reflete nas contas públicas, uma vez que o montante não arrecadado provoca danos a gestão pública trazendo prejuízos na maior oferta de serviços públicos”, afirma.

A legislação determina que o município busque receber os tributos, promovendo a cobrança dos inadimplentes, para não desequilibrar as contas públicas. A Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Responsabilidade Fiscal, estabelece em seu artigo 13 que o Poder Executivo deve desdobrar as receitas em metas bimestrais de arrecadação, especificando as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade de ações ajuizadas e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

Para o prefeito Guilherme Pasin, não é somente o cidadão comum que depende de um serviço público de qualidade que é afetado pela inadimplência dos bancos, mas também outros empresários que atuam de maneira correta.  “Se trata de dinheiro público. É preciso sermos eficientes na gestão dos tributos e rigorosos na aplicação da justiça fiscal”, salienta.

Quem são as instituições financeiras que devem para a prefeitura

BANCO                                             VALOR ATUALIZADO ATÉ 24/07/2017

SICREDI                                                             R$ 1.866.703,57

HSBC BANK BRASIL S/A                                  R$ 9.172.316,21

BANCO BRADESCO S/A                                   R$ 4.892.179,02

ITAU UNIBANCO S/A                                         R$ 7.988.370,42

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                        R$ 1.685.501,63

BANRISUL                                                         R$ 30.296.467,35

BANCO DO BRASIL                                          R$ 6.926.843,19

BANCO SANTANDER                                       R$ 17.881.059,39

TOTAL                                                               R$ 80.709.440,78