O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira (22/9), o Projeto de Lei 218/2020, do deputado estadual Elizandro Sabino. A norma dispõe sobre o atendimento de pedidos de serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado.

“Toda a burocracia existe no sentido de dar estabilidade para as relações, e vivemos em tempos de instabilidade, causados pela própria revolução tecnológica, que causa mudanças nas lógicas das relações profissionais, pessoais, inclusive. E aí cabe a nós acharmos os caminhos para promovermos essa inserção tecnológica, e todo esforço de colaboração nessa direção é muito bem-vindo, e agradeço aos deputados por terem promovido essa discussão na Assembleia Legislativa”, destacou o governador.

Na justificativa do projeto, o deputado destacou a necessidade de a prestação de serviços extrajudiciais por notários e registradores se darem digitalmente, por meio de central ou plataforma integrada, em especial durante a pandemia de coronavírus.

“Esse serviço precisava de uma regulamentação estadual, atualizada e mais moderna. Reforço nosso compromisso para iniciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público. Não é apenas interesse dos notários e registradores, mas é da população gaúcha como um todo, que busca cada vez mais seu espaço na inserção digital”, destacou o deputado Sabino, representando também a presidência da Assembleia Legislativa.

A assinatura contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, além de representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul, do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros representantes de serviços notariais e registrais do RS.

_{Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom}