O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (14), a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e terá como vice-presidente a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

A CMMIR fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a Comissão tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.

Para Paim, o monitoramento das políticas públicas é importante para assegurar que o país esteja preparado para receber imigrantes temporários e permanentes de outros países, e também para dar suporte normativo aos brasileiros que desejam construir a vida fora do Brasil.

— A linha temática dessa Comissão será a condição dos refugiados, a municipalização das políticas de migração, a revalidação de diplomas, trabalho, questões raciais, xenofobia, pessoas com deficiência, povos indígenas, meio ambiente, clima, água, migrantes em ambientes institucionais. O trabalho dessa Comissão é árduo. Temos que juntar forças, pensar, dialogar, ouvir, propor. Todos os migrantes e refugiados são bem-vindos de parte dessa comissão. Nós faremos a nossa parte – afirmou.

O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) foi indicado relator da CMMIR.

— Os desafios que temos pela frente são imensos, com um olhar pelos mais pobres, os mais oprimidos, os marginalizados. Cabe a Comissão discutir e tomar providências quanto a esses assuntos relacionados aos imigrantes e refugiados – disse o deputado.    

Roraima

O senador Mecias de Jesus (Republicanos –RR) pediu que a primeira ação da CMMIR seja fazer uma visita ao estado de Roraima para verificar a situação dos refugiados e dos migrantes venezuelanos, e a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela.

— E também verificarmos a situação em que vive a população do estado de Roraima. Em especial, a população do município de Pacaraima. São mais de oito mil venezuelanos dormindo nas ruas de Pacaraima, defecando em locais públicos. Nós precisamos urgentemente nos posicionar como uma Comissão Permanente do Congresso Nacional, conhecer o meu Estado e conhecer as nossas realidades. É muito bonito falar da Operação Acolhida, mas nossa saúde e educação foram as primeiras a colapsar no Brasil, muito antes da pandemia da covid – salientou.   

Em resposta, a deputada Bruna Furlan se comprometeu em examinar a situação de Roraima como prioridade para a comissão.

— Esse é um instrumento legislativo adequado para que nós possamos amadurecer este debate e, com certeza, refletir com muito cuidado acerca desse conflito. Eu entendo o povo de Roraima em suas aflições, em suas angústias. E conte conosco, para que nós possamos juntos encontrar uma saída adequada e tentar amenizar essas dificuldades que o Povo de Roraima sofre e os seus representantes também.