Após permitir uso comercial de áreas públicas, prefeitura de Bento quer ampliar prazo de concessões

Depois de conseguir aprovar, ainda em 2020, um projeto que prevê a concessão de uma série de espaços públicos para exploração comercial, a prefeitura de Bento Gonçalves quer agora aumentar o prazo de uso destes locais por parte da iniciativa privada. Na verdade, o que a administração municipal busca é retomar o tempo previsto no texto original, que era de dez anos, com a possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. Essa alteração será discutida na próxima Sessão Ordinária da Câmara, que será realizada nesta quarta-feira, dia 8, em função do feriadão do Dia da Independência. 

Ocorre que, ao autorizar a medida, no ano passado, o Legislativo também inseriu uma emenda na proposição que reduziu esse tempo pela metade. A justificativa para a insistência do Poder Público bento-gonçalvense é que o prazo da concessão, que se dará por meio de licitação na modalidade de concorrência, "deve ser razoável, de forma a propiciar ao concessionário o retorno de seus investimentos". "A concessão de uso de bem público, onerosa ou mediante contrapartida, apresenta natureza contratual, estando associada a projetos que requerem investimentos de maior vulto por parte dos particulares concessionários. Quer dizer, o particular, a quem concedido o direito de explorar comercialmente o espaço público concedido, investe seu tempo e seus recursos para reformá-lo, modernizá-lo, urbanizá-lo", diz a argumentação do Projeto de Lei 78/2021.

Na mesma Sessão, também será apreciado o Projeto de Lei 76/2021. A matéria "dispõe sobre a permissão da presença da doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades e hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde pública ou privada".

Por fim, será debatido um Requerimento que pede um novo trajeto para ônibus urbanos da empresa Bento no bairro Aparecida. A sugestão busca melhorar a cobertura do serviço sobretudo para as famílias residentes nos condomínios Residencial Don Inácio, Residencial Don Inácio II e Reserva do Vale, localizados na rua Giácomo Baccin.