Um decreto datado de 27 de agosto, publicado neste dia 1º de setembro no Diário Oficial Eletrônico de Bento Gonçalves, tem causado uma repercussão bastante controversa na cidade. Isso porque através dele, e sem maior divulgação, a prefeitura criou – dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM)– o chamado "Núcleo de Inteligência, Contrainteligência e Planejamento e Estatística".
O texto detalha as atribuições do novo grupo dentro destas três esferas. Na área da Inteligência, está incluída, entre outras inúmeras atividades elencadas, a "coleta, busca e análise de dados de segurança" e até a definição de "critérios de temporalidade e classificação de sigilo de documentos".
No campo da Contrainteligência, por sua vez, está prevista a execução de medidas para "premir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa, bem como as ações que constituam ameaças à Administração Pública".
No que se refere à Planejamento e Estatística, o decreto trata do levantamento de "dados e informações necessários à tomada de decisão dos diversos órgãos integrantes das Secretarias Municipais de Bento Gonçalves, para o cumprimento de suas atribuições legais, com relatórios sobre práticas infracionais, criminais e administrativas".
Internamente, um dos temores é o de que o novo departamento surja como um instrumento de retaliação e perseguição a eventuais "desafetos" políticos do governo, incluindo os que ocupam cargos efetivos dentro da estrutura do Poder Público.
Também chama atenção a possibilidade de que os agentes designados para a função dentro do novo núcleo possam atuar sem o fardamento característico da GCM. Nesse sentido, confira o que diz o decreto:
"Art. 6º – Os agentes da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves designados para a prestação de serviços no Núcleo criado por este Decreto, poderão a critério do Secretário Municipal de Segurança, deixar de usar uniforme em razão do serviço prestado, bem como, a título de identificação, usar distintivo com brasão da instituição e identificação do Núcleo, conforme os modelos autorizados pelo comando da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves".