A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Educação (Seduc) e o Ministério Público Estadual (MP) finalizaram, na terça-feira (6/7), um termo de ajustamento de conduta para viabilizar a reabertura de 66 escolas estaduais na região da Fronteira que estavam interditadas por questões relacionadas a Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs), com a garantia de que as pendências serão regularizadas em até 30 dias. A medida contou ainda com a chancela do Corpo de Bombeiros, uma vez que nenhuma das interdições decretadas teve por fundamento risco aos ocupantes dos prédios.

As instituições de ensino estão localizadas em cidades de abrangência das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) de Bagé, Uruguaiana e Santana do Livramento, e o ajustamento permitirá o retorno de mais de 25 mil alunos que estão sem a possibilidade de ter aulas presenciais.

O direito de crianças e adolescentes à educação e a característica de atividade essencial do serviço, recentemente estabelecida via legislação estadual, foram fatores determinantes para a conciliação. As escolas devem comprovar, em até dez dias, a presença dos itens de segurança mínima exigidos, o que permitirá a reabertura imediata.

O treinamento da brigada de incêndio com as equipes das instituições de ensino foi iniciado em 30 de junho em sua etapa teórica, sendo empenhado o compromisso do subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de que a etapa prática dos aprovados ocorrerá com prioridade e em prazo exíguo.

A Secretaria da Educação informou que as escolas estaduais em questão trabalham na realização das adequações necessárias para que tenham o devido PPCI aprovado dentro do prazo estabelecido pela normatização estadual.

_{Texto: Ascom PGE
Edição: Secom}