A notícia de que o Bento Vôlei estava suspendendo o atendimento a mais de 550 crianças do projeto Sacada Solidária caiu como uma bomba na Prefeitura de Bento Gonçalves. O poder público municipal emitiu uma nota de esclarecimento no final da tarde sobre o repasse de recursos a entidades do município. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, todas as entidades são conhecedoras da mudança na legislação e não realizaram as devidas adequações. Confira o que diz a nota da prefeitura.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Finanças de Bento Gonçalves vem a público esclarecer, sobre o cancelamento das atividades do Projeto Sacada Solidária, motivado por uma decisão do Bento Vôlei, e também sobre o repasse de recursos a entidades que:
- Entrou em vigor em janeiro de 2017 a Lei Federal 13.019 que estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Tal lei estabelece novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos.
- A Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Vôlei está em fase de adequação de seu projeto, para posterior apresentação à Prefeitura, para que sejam dados os encaminhamentos necessários.
- O Poder Executivo esclarece que é de total interesse a continuidade das atividades e a celeridade nos trâmites necessários para os quais dará o devido encaminhamento com a maior brevidade possível.
- Na próxima semana, será realizada uma reunião com todas as entidades interessadas, a fim de apresentar e orientar os participantes acerca das novas regras para obtenção de auxílios financeiros.
Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.