A falta de adequação da Prefeitura ao Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil (Lei 13.019) começa a prejudicar o atendimento de crianças em vulnerabilidade social no município. Nesta sexta-feira, 31, a diretoria do Bento Vôlei, anunciou a  suspensão do projeto Sacada Solidária. Além deles, mais entidades devem reduzir os atendimentos a crianças carentes do município na próxima semana.

 Nenhum dos dirigentes do Bento Vôlei deu entrevista sobre o caso. Uma nota oficial foi divulgada pelo clube explicando os motivos da suspensão do projeto. 

Desde o início deste ano, as entidades não podem utilizar os recursos doados por meio do Imposto de Renda e captados por meio de projetos porque a prefeitura não se adequou à lei 13.019 de 2014, que passou a vigorar em janeiro deste ano. Portanto, o poder público municipal teve três anos para promover a adequação e orientar as entidades da mudança na legislação. Com isso, os recursos ficam bloqueados na conta do Comdica e não podem ser utilizados até que a adequação seja encaminhada. Hoje não há um prazo concreto de quando os recursos devem ser liberados para as instituições. Confira a nota do Bento Vôlei:

NOTA OFICIAL PROJETO SACADA SOLIDÁRIA’

É com muito desconforto que a SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLIESPORTIVA BENTO GONÇALVES – BENTO VÔLEI se vê forçada a vir a público informar que as atividades do Projeto SACADA SOLIDÁRIA, serão suspensas a partir de 01/04/2017, até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados junto ao COMDICA desde 31/12/2016, recursos estes buscados junto a patrocinadores para fazer frente ao Projeto, os quais ficam depositados no Fundo junto ao COMDICA e são aproveitados também por outras entidades conveniadas com este. Como o repasse depende de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a entidade não pode assumir obrigações, como por exemplo, deixar os professores e estagiários trabalhando e depois não dispor de valores para alcançar a contraprestação pecuniária devida por tal labor. Infelizmente, a suspensão das atividades atingirá todos núcleos, onde estão envolvidas centenas de crianças, abrangendo inúmeros bairros. De qualquer sorte, a entidade, através de sua Diretoria e de todos os colaboradores, não deixará de despender esforços e incondicional empenho para que sejam retomadas as atividades o mais breve possível, inclusive para que não se desfaça a equipe de profissionais que estão à frente do bem sucedido Projeto, que já conta com mais de uma década de existência e de pleno êxito, não tendo sido vivenciada situação semelhante antes.

Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.

MARCOS PAULO MACHADO

PRESIDENTE