A Prefeitura Municipal promoveu nesta semana o corte nos repasses de recursos às recicladoras A decisão foi tomada com base nos apontamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Exploração do trabalho infantil e condições insalubres para os trabalhadores foram alguns dos fatores que contribuíram para o fim dos repasses. A retomada do envio de recursos só acontecerá com a adequação das associações às exigências do MPT.

Desde meados de 2016 algumas Associações de Recicladores de Bento Gonçalves vêm recebendo apontamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) com relação às atividades praticadas nos galpões sem as mínimas condições exigidas pela legislação. Em julho passado, representantes da Prefeitura foram convidados a participar de um encontro realizado no MPT a fim de tomar conhecimento do assunto e se inteirar da necessidade de mudanças.

Conforme a advogada da Procuradoria Geral do Município, Natália Paz de Carvalho, que participou do encontro, algumas recicladoras receberam apontamentos que geraram recomendações para o Município por parte do MPT. “O que nos foi recomendado diz respeito à suspensão dos repasses até a adequação das Associações”, enfatiza Natália, informando que foi dado o prazo de seis meses para que isso ocorresse, prazo este encerrado em janeiro.

Entre os principais pontos salientados pelo MPT estiveram a utilização de mão-de-obra infantil, a falta de equipamentos de proteção individuais (EPI’s), o desrespeito à legislação trabalhista, a localização de área para alimentação e para deixar crianças junto a áreas com grau máximo de insalubridade, riscos de choque elétrico e incêndio, entre outros.

O secretário Municipal de Meio Ambiente Claudiomiro Dias afirma que não é possível haver conivência com as irregularidades. “Estamos aguardando que as regularizações solicitadas sejam feitas. Entendemos que o trabalho dos recicladores deve ser profissionalizado, pois é algo de extrema importância, principalmente no sentido da geração de emprego e renda para inúmeras famílias. Mas, mesmo sendo uma atividade necessária, precisa estar dentro da Lei”, frisa.