Os vereadores Eduardo Virissimo (PP) e Gustavo Sperotto (DEM) protocolaram nesta semana, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o anteprojeto que "Institui o programa Banco de Alimentos Não Perecíveis do Município de Bento Gonçalves e define os critérios para doação de alimentos perecíveis (processados ou não), suas diretrizes e procedimentos". O texto foi construído após ampla pesquisa em outros municípios que adotaram a iniciativa, e também contou com o apoio da OAB - Subseção de Bento Gonçalves.

A ideia tem como principal objetivo a arrecadação e captação de alimentos para posterior distribuição a entidades assistenciais sem fins lucrativos - previamente cadastradas junto à Coordenadoria do Programa -, a pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade. O Banco de Alimentos poderá receber doações de alimentos, industrializados ou não, e bebidas não alcoólicas que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização, mas mantenham intactas as qualidades sanitária e nutricional. A norma determina que poderão doar alimentos pessoas físicas ou jurídicas, indústrias, estabelecimentos comerciais, distribuidoras, cozinhas industriais, restaurantes comerciais ou coletivos, mercados, feiras, sacolões, instituições e órgãos públicos ou privados, entidades não governamentais e outros, desde que atendam a parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária vigente.

Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social a coleta, seleção, armazenamento e distribuição dos alimentos doados. O anteprojeto ainda prevê benefícios às empresas doadoras, como dispensa de pagamento da taxa de alvará sanitário àquelas entidades que comprovaram doações regulares. “Pelo seu modo de operar, o Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios, em boas condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva, e, por outro, auxiliar na complementação de refeições da parcela da população bento gonçalvense”, ressalta o autor da proposta, Eduardo Virissimo.

O coautor, Gustavo Sperotto, salienta a importância da união de esforços entre Poder Público e empresas para atender à demanda básica de famílias carentes. “A prefeitura pode dar o primeiro passo, e depois caberá à iniciativa privada a oportunidade de aderir à causa. Se unirmos esforços, poderemos ajudar famílias que muitas vezes não tem o básico, que é o alimento”, frisa. O anteprojeto, agora, será analisado pelo prefeito municipal, Guilherme Pasin, que poderá fazer adequações antes de decidir pela sua tramitação ou não. A íntegra do texto pode ser conferida no link http://sapl.camarabento.rs.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=13273.