Um volume importante de servidores (cerca de 240 mil vínculos) tem algum tipo de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações alcançaram, em valores médios mensais, R$ 200 milhões consignados, chegando a mais de R$ 2,3 bilhões. Todos esses valores, em suas respectivas rubricas, são geridos na folha de pagamentos do Estado.

Pelo aplicativo APP Servidor RS, a consignação já pode ser bloqueada e desbloqueada, dependendo do tipo. Até há pouco, o bloqueio e desbloqueio de consignações era realizado por meio de atendimento presencial da Secretaria da Fazenda e via e-mail. Apenas no primeiro trimestre de 2021, foram 2.137 atendimentos.

O APP já permite visualizar todas as consignações facultativas que apareçam no contracheque do servidor, em formato de lista, e em abertura de detalhes. Nos detalhes aparecem dados como consignatária, espécie, valor autorizado, validade, entre outros.

Além da consulta, a nova funcionalidade disponibiliza bloqueio e desbloqueio de algumas espécies de consignações facultativas, conforme previsto no artigo 13º do Decreto 43.337/04, como mensalidade, contribuições de associação de classe, planos de assistência médico hospitalar e cartão de crédito, etc.

Algumas espécies de consignações facultativas, como empréstimos, financiamentos e compras não podem ser bloqueadas unilateralmente, por isso não terão seu bloqueio realizado via aplicativo do servidor.

O desenvolvimento do App contou com a participação da Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro do Estado, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, do IPE Prev e Procergs, além da colaboração da Brigada Militar e da Secretaria da Educação. A ideia é ampliar e qualificar o App com a participação dos servidores.

O aplicativo pode ser baixado nas lojas do Google e Apple Store, além de ser acessado pelo linkapp.servidor.rs.gov.br.

Os serviços já implementados são Contracheque, Informe de Rendimentos, Férias e Consignações, além de consultas sobre Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Os servidores que têm o App também vêm recebendo informações relativas aos contracheques e calendário de pagamentos.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}