Nesta quinta-feira, dia 6, a prefeitura de Bento Gonçalves publicou o novo edital de licitação para contratação de empresa para prestação dos terceirizados em diversos setores da administração municipal e Educação. Segundo o Poder Público, a contratação é necessária para não haver paralisação nos serviços, tendo em vista que o atual contrato emergencial em vigor com a empresa APL Serviços vence no mês de junho.

As Secretarias de Administração, Finanças e a Procuradoria Geral do Município, após estudo com as demais pastas, definiram um teto máximo de contratações junto aos serviços administrativos e ao setor da educação. "Nosso planejamento junto aos secretários foi para definir quais cargos são necessários para que os serviços junto à população sejam cumpridos com qualidade, e para que não tenhamos problemas futuros de falta de serviço", afirma o secretário Matheus Barbosa. O gestor da pasta destaca salienta ainda que, concomitante a isso, também serão organizados processos seletivos e concurso público para suprir as necessidades do serviço público. 

Estão previstos no novo contrato até 1.117 cargos, a um custo mensal máximo estimado em até R$ 4.243.000,00, projeções que foram elevadas, conforme o Executivo, a fim de que haja "segurança para não faltar em algum serviço". "O planejamento é essencial para que a prefeitura tenha um processo com segurança jurídica e com a certeza de que a população não sofrerá com a falta de serviço. Dentro do nosso planejamento financeiro também já prevíamos este novo processo, com um aumento no valor, sempre buscando qualificar ainda mais o serviço oferecido", ressalta a secretária de Finanças, Elisiane Schenato.

Ela aponta que, devido ao valor da contratação, foram incluídos no Edital, ao modelo do Ministério Público, na qualificação econômico-financeira, além dos índices de balanço e das demonstrações obrigatórias, o capital mínimo ou valor do patrimônio líquido das empresas de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta. Também será admitida a atualização para esta data através de índices oficiais e a comprovação de possuir Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro mínimo equivalente a 16,66% do valor estimado para esta contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social exigível.

O procurador geral do município, Sidgrei Spassini salienta que “o Município conta com fiscalização da gestão das terceirizadas bem como das responsabilidades da mesma para com seus contratados, a fim de evitar possíveis passivos à Municipalidade". O início da sessão de disputa de preços do Pregão Presencial 70/2021 será no dia 20 de maio deste ano, às 14h. 

Concurso público e processos seletivo
O secretário de administração destaca que já é realizado planejamento para concurso público. "Estamos trabalhando para que nos próximos meses tenhamos a realização de um concurso público em nossa cidade, e o lançamento de mais processos seletivos, a fim de diminuir a dependência da terceirização. Até 31 de dezembro, ainda estamos sob a Lei Complementar 173 do Governo Federal, que proíbe a efetivação de cargos de concurso, então precisamos ter a segurança da realização do serviço com a terceirização, e o concurso em andamento para no próximo ano podermos já ter os cargos a disposição", explica.

Quais serviços são terceirizados?
Administrativo, atendimento e recepção, corte e quebra de pedras, cozinha e limpeza, instalação elétrica e predial, instalação hidráulica, monitor noturno para albergue, pedreiro, sepultador, pintura e sinalização viária, pintura e recuperação do meio-fio, transporte de veículos leves, transporte de veículos pesados, varrição de ruas, eletricista automotivo e de máquinas pesadas, especializado em mecânica, Técnico em TI e Manutenção de equipamentos de informática, instrutor de informática, monitor, motorista de transporte escolar, roçada e limpeza urbana, serviços gerais de limpeza urbana, auxiliar de educação infantil, auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, operador de máquinas pesadas, portaria, manutenção predial, técnico de enfermagem.