
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Circuito Paralelo, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e associação criminosa envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A PF não divulgou o nome do investigado. Conforme apuração jornalística, trata-se do vice-presidente do tribunal, Edson Brum. O conselheiro não foi denunciado nem condenado, e tem direito à presunção de inocência, assegurada pela Constituição.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, Lajeado e Guaporé. Entre os endereços estão a residência do conselheiro, empresas e a sede do próprio TCE-RS. Segundo as informações divulgadas, não houve ação nas prefeituras de Lajeado e Guaporé.
Conforme a investigação, o conselheiro é suspeito de usar o cargo e suas relações políticas para intermediar interesses de empresas privadas junto a prefeituras gaúchas, com o objetivo de favorecer contratações públicas e o pagamento de valores a essas empresas. A suspeita é de que ele cobrasse um percentual sobre os negócios firmados entre os empresários e os municípios.
Os contratos sob apuração são de 2024 e envolvem a venda de telas interativas para escolas públicas e de kits pedagógicos compostos por livros didáticos.
Entre os fatos investigados estão o apoio à atuação de intermediários na comercialização de equipamentos tecnológicos destinados à rede pública de ensino e suspeitas de interferência em procedimentos sujeitos à fiscalização do próprio TCE-RS.
A apuração é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF no Rio Grande do Sul e, segundo a corporação, está embasada em documentos, análise de comunicações, compartilhamento de provas autorizado judicialmente e exames de informações financeiras, bancárias e telemáticas.
Os mandados foram expedidos para localizar documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, a identificação de eventuais beneficiários e a apuração da destinação de recursos. As ordens judiciais não incluem o afastamento do conselheiro do cargo.
O caso tramita no STJ porque integrantes de tribunais de contas estaduais têm foro por prerrogativa de função naquela corte.
Telas interativas já eram alvo de apuração
A compra de telas interativas por prefeituras gaúchas já vinha sendo questionada antes da operação.
Em janeiro de 2025, reportagem do Extra Classe apontou que Porto Alegre e outras seis prefeituras do estado haviam pago cerca do triplo do preço de referência pelos equipamentos. No mesmo período, o próprio TCE-RS abriu apurações sobre aquisições em municípios como Santa Cruz do Sul e Cachoeirinha, sob suspeita de sobrepreço.
Quem é o conselheiro
Edson Brum foi deputado estadual de 2006 a 2022 e presidiu a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2016. Está no TCE-RS desde 2022.
Os tribunais de contas estaduais são compostos por sete conselheiros. Pela Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador — destes, um entre auditores do tribunal, um entre membros do Ministério Público de Contas e um de livre escolha.
O que o TCE faz nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado é o órgão responsável por fiscalizar as contas dos 497 municípios gaúchos, incluindo Bento Gonçalves, e por emitir os pareceres prévios que subsidiam o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras de Vereadores.