A Prefeitura de Bento Gonçalves tem até 31 de outubro para colocar o Bloco Cirúrgico Municipal em funcionamento. O prazo é o da prestação de contas dos recursos da Portaria SES 1.181/2022, do Governo do Estado, e o descumprimento pode levar à devolução do dinheiro. A informação foi prestada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura em resposta ao NB Notícias.
Segundo a Prefeitura, as regras do convênio exigem que o Bloco esteja estruturado, equipado e em funcionamento no momento da auditoria estadual. O prazo curto explica a compra de mobiliário feita sem licitação. No dia 15 de setembro, o Diário Oficial do município publicou a Dispensa de Licitação 98/2026, no valor de R$ 422.166,17, com a empresa Projeto & Co Ltda.
A contratação foi feita com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que autoriza a dispensa em casos de emergência ou calamidade pública. A Prefeitura sustenta que a situação emergencial decorre justamente do prazo estadual. No mês de junho deste ano, a secretária de Saúde, Daiane Piuco, gravou um vídeo anunciando a compra dos equipamentos necessários para o funcionamento do bloco.
O contrato prevê a confecção, o fornecimento, o transporte, a instalação e o acabamento de mobiliário hospitalar sob medida para as salas cirúrgicas, a sala de recuperação pós-anestésica, o expurgo, as áreas de apoio às equipes e os ambientes administrativos.
Questionada sobre quantas empresas foram consultadas e quais os valores de cada proposta, a administração informou que a pesquisa de preços foi feita com empresas do segmento e que a documentação está anexada ao processo no portal da transparência, sem detalhar os números. Também não houve licitação anterior para o mesmo mobiliário, conforme a Prefeitura.
Esterilização será terceirizada
Nas respostas, a administração revelou uma mudança no projeto do complexo. Em julho de 2026, após análise de um Grupo Técnico de Trabalho, foi definida a desvinculação das obras da Central de Material e Esterilização (CME) do Bloco Cirúrgico.
A CME é o setor responsável pela limpeza, pela desinfecção e pela esterilização dos instrumentais usados nas cirurgias. Segundo a Prefeitura, a etapa é de alta complexidade técnica e está integrada ao Plano Diretor do Município.
Com a separação, o município optou por uma solução terceirizada para a esterilização hospitalar, o que permite habilitar o Bloco Cirúrgico sem esperar a conclusão das obras da Central.
A administração também informou que o mobiliário não poderia ser comprado antes do término das obras civis, já que se trata, em sua maioria, de móveis sob medida.
O que ainda não se sabe
A Prefeitura não informou o valor total do recurso estadual em risco, se pediu prorrogação do prazo ao Estado, quanto custará a esterilização terceirizada nem se as obras da CME serão retomadas.
