A Associação dos Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG) divulgou um manifesto contra quatro projetos enviados pelo Executivo de Gramado à Câmara de Vereadores que tratam de novas regras para eventos e turismo no município.
O documento foi entregue na sexta-feira (18) ao presidente da Câmara, Neri Nascimento, ao secretário municipal de Turismo, Ricardo Bertolucci, e à procuradora municipal Mariana Reis. A manifestação é assinada pelo presidente da APASG, Renato Fensterseifer Júnior, e pelo vice-presidente Peterson Duran Perin.
O principal ponto de preocupação da entidade é a criação da Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT), prevista no Projeto de Lei Ordinária 45/2026.
Segundo o manifesto, os valores da cobrança poderiam variar entre R$ 10 mil e R$ 108 mil, conforme a estimativa de público dos eventos.
Os PLOs 42, 43, 44 e 45/2026 tratam de assuntos diferentes relacionados à realização e ao financiamento de eventos em Gramado.
O PLO 42 estabelece regras para emissão de alvarás de eventos temporários e cria o Conselho de Eventos. O PLO 43 regulamenta a captação e o recebimento de patrocínios pela administração municipal. Já o PLO 44 cria uma política de apoio a eventos considerados estratégicos.
O PLO 45 é o que institui a CFIT. Segundo informações divulgadas pela Câmara, a proposta prevê contrapartida para determinados eventos temporários privados de médio e grande porte, com recursos destinados a melhorias relacionadas à estrutura turística do município.
As propostas ainda estão em discussão no Legislativo e não representam regras já em vigor. A Câmara realizou audiência pública em 8 de setembro para debater os quatro projetos.
No manifesto, a associação afirma não ser contrária à fiscalização, ao ordenamento urbano ou à busca de recursos para políticas públicas.
A entidade argumenta, porém, que o conjunto das novas regras pode aumentar custos e burocracia para organizadores, reduzir a competitividade de Gramado e desestimular a realização de eventos e investimentos.
Essa é a avaliação da APASG, e não um efeito já demonstrado dos projetos.
A associação sustenta que os eventos movimentam uma cadeia que inclui hotéis, restaurantes, parques, comércio, transportes e outros serviços e, por isso, defende que o impacto econômico das propostas seja avaliado além da arrecadação direta.
A APASG também argumenta que um aumento nas cobranças não necessariamente resultará em maior arrecadação caso eventos deixem de escolher Gramado como destino.
A entidade defende, por isso, revisão das propostas e maior discussão com os segmentos relacionados ao turismo.
Por outro lado, a descrição oficial do PLO 45 aponta que a CFIT busca gerar recursos para melhorias ligadas à estrutura turística diante do impacto provocado por determinados eventos.
Os quatro projetos seguem em análise na Câmara de Gramado.
