A construtora responsável pela obra embargada da creche do bairro Fenavinho apresentou um relatório consolidado em que atribui os atrasos a falhas da Prefeitura de Bento Gonçalves e acusa a fiscalização municipal de exigir serviços sem a formalização legal exigida. O documento, encaminhado à imprensa pela PAVI Construções e Incorporações, defende a permanência da empresa na obra e sustenta que era "tecnicamente impossível" avançar na construção antes de junho de 2026.

As acusações são da empresa, que é parte em um processo administrativo aberto pelo próprio município para rescindir o contrato. Não há, até o momento, decisão de órgão de controle sobre nenhum dos pontos levantados.

A cronologia apresentada

Segundo o relatório, referente ao Contrato Administrativo nº 043/2026, a empresa recebeu a ordem de início em 2 de fevereiro, mas a obra ficou formalmente paralisada por falta de licença ambiental para supressão vegetal até 6 de abril. A autorização para corte de árvore teria sido emitida pela Secretaria do Meio Ambiente apenas em 31 de março — quase dois meses depois da ordem de início.

Superada essa etapa, afirma a construtora, o terreno revelou rocha basáltica que exigia detonação, método não previsto na planilha do edital, que contemplava apenas desmonte mecânico. A autorização do IPURB para a detonação teria saído em 2 de junho e a liberação do Exército em 3 de junho, com validade a partir do dia 7.

Cronograma questionado

O relatório também aponta o que classifica como inconsistências no cronograma físico-financeiro elaborado pela Prefeitura: vigas de fundação previstas para o segundo mês, enquanto as sapatas que as sustentam estavam programadas para o quarto; pilares e estrutura metálica antes das fundações que os apoiariam; e impermeabilização de vigas prevista para o fim da obra, quando deveria anteceder as alvenarias.

Sobre o descarte do material escavado, a empresa afirma que o edital não definiu local licenciado de bota-fora nem a distância média de transporte, o que teria inviabilizado a precificação do serviço. A construtora diz ter destinado os resíduos por conta própria a áreas nos bairros Vila Nova e Pinto Bandeira.

A acusação mais grave

O ponto central do documento diz respeito à execução de serviços sem termo aditivo contratual. A PAVI sustenta que a fiscalização autorizou e exigiu detonação de rochas, tapumes extras e transporte de material excedente sem a formalização prévia, e que um fiscal da obra sugeriu, por aplicativo de mensagens, uma "compensação informal" entre itens da planilha para cobrir custos não previstos — conduta que a empresa classifica como violação ao artigo 132 da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.

A construtora afirma ter registrado essas tratativas, incluindo áudios, na Ata Notarial nº 1.074, lavrada em 19 de agosto no 1º Tabelionato de Notas de Bento Gonçalves. É importante distinguir o alcance desse documento: a ata notarial atesta com fé pública a existência e o conteúdo das mensagens, mas não julga se a conduta foi ilegal — essa avaliação cabe a órgãos de controle, ao Ministério Público ou ao Judiciário.

O documento trata das causas do atraso, mas não aborda as duas infrações que motivaram o embargo aplicado pela Prefeitura em 31 de julho: concretagem de estruturas sem vistoria prévia de segurança e presença de trabalhadores sem registro formal no canteiro. Em nota anterior, a empresa afirmou que as fundações seguiram o projeto aprovado, pediu perícia técnica independente e sustentou que todos os trabalhadores tinham vínculo formal com uma subcontratada. 

Prefeitura procurada

O NB Notícias encaminhou à Prefeitura de Bento Gonçalves questionamentos sobre a licença ambiental, o cronograma, a ausência de local de bota-fora, a autorização de serviços sem aditivo e a alegada sugestão de compensação informal pela fiscalização. O poder público municipal, por meio de sua assessoria de imprensa, infomrou que não iria se manifestar sobre a questão, pois já tinha repassado sua versão dos fatos anteriormente.

Enquanto o impasse se arrasta, a obra segue parada. A creche, orçada em R$ 3,5 milhões com recursos do Novo PAC, foi projetada para atender 94 crianças de 0 a 3 anos.