A Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) protocolou na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves seu posicionamento formal sobre o Plan-Vale, o projeto que institui o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos. No documento, a entidade declara apoio ao projeto, mas se posiciona contra uma das emendas em discussão e apresenta propostas para reforçar a governança do plano.

A Aprovale afirma que o Plan-Vale representa um avanço por conciliar desenvolvimento e preservação. "O Vale dos Vinhedos não pertence à Aprovale, aos produtores, aos moradores ou ao poder público. Ele pertence à história construída por gerações e ao patrimônio cultural brasileiro", afirma o presidente da entidade, André Larentis, para quem a preservação da vocação do território "não impede seu crescimento ordenado".

A ressalva sobre os parques

O ponto central da discordância é a emenda que altera a classificação dos parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte — que deixariam de ser proibidos para se tornarem condicionados. Mais do que o tipo de empreendimento, a entidade diz se preocupar com a abertura de brechas na legislação.

Segundo a Aprovale, transformar atividades hoje proibidas em condicionadas "amplia a margem para interpretações futuras" e cria precedentes que podem, aos poucos, comprometer a preservação da paisagem. A associação destaca ainda uma lacuna: o texto não traz diretrizes técnicas específicas para empreendimentos de grande porte, o que poderia permitir a aprovação de projetos de grandes dimensões sem critérios objetivos de porte, mobilidade ou impacto ambiental — mesmo que classificados como "vocacionados".

Para a entidade, empreendimentos desse tipo trazem uma dinâmica diferente da que caracteriza o Vale, com alto fluxo de visitantes e veículos, grandes estacionamentos, edificações maiores, iluminação intensa e sonorização — elementos que, na avaliação da associação, podem comprometer a paisagem e a própria credibilidade da Indicação Geográfica Vale dos Vinhedos.

Pedido de assento na governança

A Aprovale também propõe integrar de forma permanente a Comissão Técnica Multidisciplinar e o Conselho Deliberativo do Plan-Vale. Para a entidade, sua participação ampliaria a legitimidade das decisões e a representação dos produtores. A associação defende ainda que a comissão reúna profissionais de diferentes áreas — arquitetura e urbanismo, patrimônio, turismo, meio ambiente, planejamento territorial, viticultura e enologia —, além da comunidade.

"Toda legislação pode e deve evoluir, mas algumas decisões produzem efeitos que ultrapassam gerações", conclui Larentis.

O posicionamento da Aprovale se soma às manifestações contrárias às emendas registradas na audiência pública do dia 10. Do outro lado, o presidente da Câmara, Anderson Zanella (PL), defende as mudanças, argumentando que a intenção não é liberar grandes parques de diversão, mas viabilizar estruturas ligadas à vocação local. As comissões da Câmara analisam o projeto antes da votação nesta terça-feira, 21.