Já está em vigor em Bento Gonçalves o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa voltada a oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências financeiras com o Município. O programa permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias — como IPTU, ISSQN e taxas diversas — que tenham sido inscritas em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2025.
O prazo de adesão ao REFIS 2026 estende-se até o dia 21 de dezembro de 2026. Segundo a secretária de Finanças, Elisiane Schenato, a medida busca dar fôlego financeiro aos moradores e empresários locais, oportunizando a quitação de pendências por meio de descontos significativos e parcelamentos flexíveis, o que também auxilia na arrecadação municipal.
As condições de pagamento variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:
À vista: desconto de 100% da multa e 100% dos juros de mora;
De 2 a 6 parcelas: desconto de 100% da multa e dos juros;
De 7 a 12 parcelas: desconto de 80% da multa e dos juros moratórios;
De 13 a 60 parcelas: desconto de 60% da multa e dos juros moratórios.
Os cidadãos que possuem débitos já em fase de cobrança judicial (ajuizados) também têm direito a aderir ao programa sob as mesmas regras de descontos.
A adesão pode ser realizada de forma presencial na Secretaria de Finanças (SEFIN) ou de maneira remota, facilitando o atendimento ao público. Os contatos oficiais disponibilizados pela prefeitura são o e-mail [email protected] e o número de WhatsApp (54) 99258-0712.
