A Receita Federal do Brasil confirmou a abertura oficial, a partir desta quarta-feira (8), do sistema de consulta ao novo lote extra de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com as diretrizes do fisco e do Ministério da Fazenda, este lote especial movimentará um montante global de R$ 500 milhões e tem como principal critério de elegibilidade o cadastro prévio da chave Pix utilizando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O depósito automático dos valores nas contas correntes dos contribuintes contemplados está agendado para o dia 15 de julho.
O projeto-piloto foi desenhado especificamente para devolver de forma ágil o tributo retido na fonte de cidadãos de baixo risco fiscal que tiveram desconto de imposto em algum mês de 2024, mas que ficaram isentos ou dispensados da obrigatoriedade do envio da declaração anual.
Os contribuintes interessados em checar a liberação de seus saldos devem acessar os canais digitais do governo federal e seguir os seguintes passos técnicos:
Acesso Inicial: Entrar no portal oficial da Receita Federal e, logo na tela de abertura, selecionar a opção "Meu Imposto de Renda";
Filtro de Serviços: Navegar até a aba "Serviços" e clicar no botão "Consultar minha restituição";
Autenticação: Acionar a opção "Iniciar", digitar o número do CPF e preencher a data de nascimento correspondente;
Conclusão: Selecionar o ano-calendário correspondente, realizar a validação de segurança ("Sou humano") e clicar em "Consultar" para verificar o status e o direito ao saque.
O fisco adverte que os cidadãos que se enquadravam nos requisitos de baixa renda e isenção, mas que não possuem o CPF configurado como chave Pix, não receberão o depósito automatizado nesta rodada, uma vez que a Receita não realiza buscas ativas de agências e contas bancárias tradicionais sem a declaração preenchida de forma manual. Para quem desejar contestar, corrigir informações ou visualizar o extrato gerado de forma automática, a verificação integral pode ser feita por meio da conta gov.br.
