Moradores de pelo menos 30 municípios da Serra Gaúcha atendidos pela Corsan/Aegea serão impactados por uma nova modalidade de cobrança nas faturas de saneamento. O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a implementação da tarifa social da Corsan, que concederá um desconto de 50% na conta mensal para famílias de baixa renda.
A medida passa a valer oficialmente no dia 1º de julho, com os primeiros reflexos práticos aparecendo nas faturas emitidas em agosto. O benefício é voltado a dois grupos específicos da população:
Inscritos no CadÚnico: Famílias registradas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
Beneficiários do BPC: Famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada, englobando pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuam meios de prover a própria subsistência.
O abatimento de metade do valor da fatura não será ilimitado e ficará restrito ao consumo consciente dos recursos hídricos.
Pelas regras homologadas, o desconto de 50% será aplicado exclusivamente para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Caso a residência ultrapasse essa cota mensal, o volume excedente será cobrado pelo valor integral da tabela tarifária padrão. A expectativa inicial é de que a iniciativa alcance imediatamente mais de 243 mil famílias no Estado (cerca de 1 milhão de pessoas), número que a concessionária projeta que possa dobrar à medida que os cadastros municipais forem atualizados.
A criação da tarifa social da Corsan atende aos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.898, sancionada em junho de 2024. No entanto, para garantir o cumprimento da legislação — que exige a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão —, a agência reguladora precisou aprovar uma contrapartida financeira.
Como resultado desse rearranjo, os usuários que não se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social terão um acréscimo nas contas. O conselho regulador autorizou um reajuste tarifa Corsan 2026 extraordinário de 5,76% nas tarifas de água e esgoto para os demais consumidores, compensando o subsídio tarifário concedido na região.
