O governador Eduardo Leite participará da reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Pedágios na segunda-feira (8/6), às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A confirmação foi encaminhada pela Casa Civil à presidência da comissão e à presidência do Parlamento por meio de ofícios. A participação ocorre por iniciativa do próprio governador. Antes mesmo de qualquer convite da CPI, Leite já havia manifestado disposição para contribuir com os debates da comissão e solicitado espaço para se manifestar perante os deputados. O gesto reforça a disposição do governo em prestar esclarecimentos e contribuir com o debate público sobre um dos temas mais relevantes para o futuro da infraestrutura gaúcha.
Embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabeleça que governadores não estão sujeitos à convocação por comissões parlamentares de inquérito estaduais, Leite pediu para participar dos trabalhos da comissão a fim de apresentar pessoalmente os fundamentos da política de concessões rodoviárias adotada pelo Estado. Durante sua manifestação, o governador fará uma exposição sobre os desafios históricos da infraestrutura viária gaúcha, os limites da capacidade de investimento público e as razões que levaram o governo a optar pelo modelo de concessões para acelerar a modernização da malha rodoviária do Rio Grande do Sul.
“Solicitei esse espaço antes mesmo de qualquer convite porque considero importante prestar esclarecimentos aos deputados e à sociedade gaúcha sobre um tema tão relevante para o futuro do Estado. Faço questão de comparecer pessoalmente por respeito à representação popular exercida pelo Parlamento e porque acredito no diálogo como marca permanente do nosso governo. Também tenho absoluta tranquilidade para tratar desse tema, porque todo o processo de construção das concessões foi conduzido com transparência, ampla participação da sociedade e acompanhamento dos órgãos de controle, sem qualquer irregularidade, algo que já foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Leite.
A posição do governo é de que as concessões representam o modelo capaz de viabilizar, em prazo compatível com as necessidades da população, o volume de investimentos necessário para superar décadas de deficiência na infraestrutura rodoviária. Enquanto o Estado conseguiu duplicar cerca de 50 quilômetros de rodovias ao longo de 40 anos por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os projetos atualmente estruturados preveem quase 400 quilômetros de duplicações, além da implantação de terceiras faixas, acostamentos, passarelas, dispositivos de segurança e manutenção permanente das estradas. Os aspectos técnicos da modelagem já foram amplamente apresentados à CPI por secretários, técnicos e especialistas responsáveis pelos projetos.
Mais segurança, investimentos e desenvolvimento regional
“O debate não pode se limitar à existência ou não de pedágios. A questão central é se queremos ou não as estradas que os gaúchos precisam para se deslocar com segurança, atrair investimentos e gerar desenvolvimento. As concessões são o único caminho capaz de viabilizar esse volume de obras no prazo que a população necessita. Muito pior do que o preço de um pedágio é o preço de condenar o Rio Grande do Sul ao atraso, mantendo nossas rodovias sem os investimentos que elas exigem. A reflexão que temos de fazer é sobre qual Estado queremos para o futuro. Se vamos seguir presos ao atraso ou vamos avançar no salto de infraestrutura que a grandeza da nossa produção e da nossa população merecem”, declarou o governador.
Estudos e levantamentos nacionais apontam que rodovias concedidas apresentam, historicamente, melhores indicadores de conservação e maior capacidade de investimento do que aquelas mantidas exclusivamente pelo poder público. Ao mesmo tempo, a falta de manutenção adequada aumenta custos de transporte, reduz a competitividade da economia, compromete a segurança dos usuários e dificulta a atração de novos empreendimentos. Em um Estado onde mais de 70% da matriz de transporte depende das rodovias, a qualidade da infraestrutura tem impacto direto sobre o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Recursos públicos direcionados para saúde, educação, segurança e proteção social
A ampliação da participação privada na infraestrutura também permite preservar recursos públicos para áreas em que a atuação estatal é indispensável, como saúde, educação, segurança pública e proteção social. Embora o Rio Grande do Sul tenha recuperado sua capacidade de investimento nos últimos anos, não existe orçamento público capaz de executar sozinho, no prazo exigido pela população e pelo setor produtivo, o conjunto de obras previsto nos novos projetos de concessão.
A exposição do governador aos deputados buscará demonstrar que a decisão em debate é, sobretudo, uma escolha sobre o futuro da infraestrutura gaúcha: entre manter o ritmo historicamente insuficiente de investimentos ou promover um salto de qualidade capaz de ampliar a segurança viária, reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade da economia e impulsionar o desenvolvimento regional nas próximas décadas.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom
