A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) recebeu, na terça-feira (26/5), a visita institucional do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O intuito foi observar as práticas adotadas no âmbito da execução penal na unidade prisional — antes Presídio Central —, entregue requalificada pelo governo do Estado em setembro de 2025.

Brandão esteve na instituição à convite da juíza Mariana Bezerra Salamé, responsável pela fiscalização da CPPA, e acompanhado pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atilio Kurtz Rossato, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira e pelo diretor da unidade prisional, Renato Penna de Moraes. A visita foi destinada à observação das práticas adotadas no âmbito da execução penal, bem como ao fortalecimento do diálogo interinstitucional voltado à promoção dos direitos fundamentais e ao aprimoramento do sistema prisional.

O ministro relatou que o seu maior objetivo é construir uma rede para fortalecer as audiências de custódia, pensando naqueles que estão entrando no sistema prisional e naqueles que irão sair dele, seja em liberdade ou em monitoração eletrônica: “Às vezes o olhar do direito é enviesado sobre o sistema penal, quero melhorar esse fluxo. Com o olhar de políticas públicas, eu percebo que devemos melhorar alguns aspectos antes da prisão, como a parte da audiência de custódia também, onde de fato começa o processo de cada preso”, disse o ministro.

“Temos que fortalecer toda a rede atuante em todos os aspectos: penal, jurídico, educacional, assistencial e segurança pública. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está focado no plano Pena Justa, que envolve essa integração das secretarias estaduais com o judiciário e Ministério Público”, salientou Brandão.

Nova estrutura

A visita vem na esteira da suspensão, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Medida Cautelar 8/2013, em favor das pessoas privadas de liberdade do antigo Presídio Central de Porto Alegre. A decisão, formalizada em 30 de março, reconhece que a nova estrutura entregue pelo governo do Estado atende aos parâmetros de dignidade, segurança e respeito aos direitos humanos exigidos internacionalmente.

Para o secretário Cesar Kurtz, a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça consolida o reconhecimento das boas práticas que o governo do Estado tem implementado na gestão, fortalecendo a integração entre o Poder Judiciário e o Executivo: “É uma oportunidade fundamental para demonstrarmos, na prática, como a nova realidade da Cadeia Pública de Porto Alegre transformou o ambiente prisional, garantindo a dignidade e a segurança tanto dos custodiados quanto dos servidores que atuam na unidade", ressaltou o secretário.

Remodelação da CPPA

O primeiro passo para a requalificação da CPPA começou em 2021, com o anúncio da demolição da unidade pelo Programa Avançar. Com 1.884 vagas, a ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022. Para viabilizar a demolição e readequação dos módulos de vivência, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.

A antiga da unidade era composta por dez pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis (C, que tinha sido parcialmente demolido em 2014, D, G, H, I e J). Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.

Em maio do mesmo ano, os pavilhões A e F foram esvaziados. A demolição iniciou pelo então pavilhão F e, em dezembro de 2023, se estendeu ao pavilhão A, posto que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B, que permaneceu com apenados até o começo de dezembro, quando também começou a ser demolido. No local onde estavam esses três prédios, foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas, que, em conjunto com os três anteriores, totalizam 1.884 vagas readequadas.

Um dos destaques da nova estrutura é o uso de concreto de alto desempenho com fibras de polipropileno na construção das celas e do mobiliário. O material alia resistência a impactos e durabilidade superior a características como baixa condutividade térmica, tornando o espaço mais seguro.

_{Texto: Ascom SSPS
Edição: Secom}