O governo do Estado concedeu quase R$ 500 milhões em desonerações fiscais voltadas à retomada econômica após as enchentes. Os incentivos, aprovados em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e concedidos a partir da decretação de calamidade pública, foram direcionados a empresas diretamente impactadas pela catástrofe em diferentes regiões. Os benefícios ajudaram a recompor a capacidade produtiva, preservar empregos e acelerar a reconstrução de diversos setores.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicado no Portal Receita Dados , as medidas movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão em operações, montante que considera o total de isenções, reduções de alíquota e manutenção de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de mercadorias atingidas pelas medidas.
Esta matéria integra série de conteúdos informativos sobre os dois anos após a enchente de 2024. Com investimentos em diferentes áreas, o Plano Rio Grande já soma R$ 13,9 bilhões entre valores pagos, empenhados e aprovados por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Para além de projetos voltados à reconstrução de estruturas e lugares atingidos, o programa resgata vidas e trabalha na construção do futuro do Estado.
Hoje, o Rio Grande do Sul conta com um conjunto estruturado de ações que ampliam sua capacidade de resposta e prevenção, tornando-o mais resiliente. Essa transformação não se limita à gestão de riscos climáticos, mas fortalece a economia, a infraestrutura e a capacidade institucional, preparando o Estado para enfrentar desafios e sustentar seu desenvolvimento nos próximos anos. O Rio Grande do Sul e o Brasil nunca tiveram, até aqui, um plano estruturado com essa finalidade.
Principais desonerações
| Tipo de desoneração | Valor concedido | Valor das operações envolvidas |
Crédito presumido para reposição de ativo imobilizado | R$ 3,1 milhões | R$ 15,5 milhões |
Isenção nas vendas internas e Difal na compra de ativo imobilizado | R$ 113 milhões | R$ 1,2 bilhão |
Isenção na venda de ônibus e caminhões novos | R$ 40 milhões | R$ 392 milhões |
Isenção para reconstrução de aeroportos | R$ 2,3 milhões | R$ 49,1 milhões |
Não estorno de crédito de mercadorias perdidas | R$ 133 milhões | R$ 1,6 bilhão (perdas de estoque) |
Ampliação de prazos de pagamento de ICMS | Postergados R$ 2,2 bilhões | — |
Isenção em doações à Associação dos Bancos do RS | R$ 530 mil R$ | 5,2 milhões |
Isenção em doações a entidades assistenciais | R$ 1 milhão | R$ 10,1 milhões (doações) |
Isenção em doações ao governo do Estado | R$ 980 mil | R$ 9,6 milhões (doações) |
Devolve ICMS Linha Branca | R$ 33,3 milhões | — |
Medidas adotadas
Entre as medidas, o maior volume de recursos, de R$ 133 milhões, foi destinado à manutenção de créditos de ICMS sobre mercadorias perdidas ou danificadas. Na prática, as empresas puderam manter créditos que seriam utilizados em operações futuras, reduzindo a carga tributária e, em alguns casos, gerando saldos passíveis de transferência.
Cerca de 880 empresas foram beneficiadas por essa iniciativa, sobretudo nos setores de varejo e atacado, com destaque para supermercados e hipermercados. Segmentos industriais como alimentos, bebidas e químico, fortemente atingidos pelas cheias, também foram contemplados. Ao todo, a Receita Estadual contabilizou R$ 1,6 bilhão em perdas de estoques, valor significativamente acima da média histórica.
Outra frente relevante foi a desoneração de R$ 113 milhões para estimular a aquisição de ativos imobilizados, como máquinas e equipamentos. A medida incluiu isenção de ICMS em operações internas e interestaduais, incentivando investimentos e contribuindo para a retomada da capacidade produtiva.
O benefício alcançou 411 empresas em 80 municípios, com forte adesão do setor industrial, especialmente nos segmentos de veículos automotores, cabines, carrocerias, caminhões e ônibus. Como resultado, foi movimentado R$ 1,2 bilhão em compras de maquinário dentro e fora do Estado. Além disso, o governo concedeu crédito presumido para reposição de equipamentos perdidos.
Encerrada em março de 2025, a isenção de ICMS na compra de ônibus e caminhões novos, destinada a empresas de transporte afetadas pelas enchentes, gerou desoneração de R$ 40 milhões. Ao todo, 334 empresas adquiriram mais de 900 veículos, movimentando R$ 392 milhões em vendas.
Devolução do ICMS na compra de eletrodomésticos
Embora se enquadre tecnicamente como uma devolução de imposto, e não uma isenção fiscal, o Devolve ICMS Linha Branca foi peça-chave na reconstrução das casas afetadas pelas cheias. A medida instituiu a devolução do imposto estadual pago na compra de eletrodomésticos, como geladeira, fogão, máquina de lavar roupa, micro-ondas, entre outros itens. A iniciativa restituiu mais de R$ 33 milhões a cerca de 138 mil pessoas atingidas, viabilizando a compra de aproximadamente 148 mil eletrodomésticos para reconstrução dos lares.
“Mesmo enfrentando dificuldades operacionais, com sistemas fora do ar devido às inundações, a Receita Estadual manteve seu papel de apoio aos contribuintes e à recuperação econômica do Estado. Atuamos de forma focalizada para atender quem teve seu negócio afetado, sem renunciar à responsabilidade fiscal”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
