A Operação Balada Segura abordou 30 veículos na madrugada deste domingo, 26, em Bento Gonçalves, e autuou cinco condutores por infrações ligadas à embriaguez ao volante. A ação reuniu a Secretaria de Segurança (Semseg), o Departamento Municipal de Trânsito (DMT), a Guarda Civil Municipal (GCM), a Brigada Militar e a Polícia Civil.

Segundo o balanço da operação, três motoristas foram autuados por recusa ao teste do etilômetro e dois por crime de trânsito. A iniciativa tem como foco reduzir acidentes e preservar vidas por meio da fiscalização em pontos estratégicos da cidade.

Pela legislação brasileira, o motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool comete infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o veículo pode ficar retido até a apresentação de condutor habilitado.

A recusa ao teste do bafômetro também gera punição administrativa. O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro prevê, na prática, as mesmas consequências administrativas: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e medidas de retenção do veículo. Em 2022, o STF confirmou a constitucionalidade dessa autuação por recusa.

Nos casos mais graves, o condutor pode responder também por crime de trânsito. A Resolução 432 do Contran estabelece que há enquadramento criminal quando o teste do etilômetro indicar 0,34 mg/L ou mais de álcool por litro de ar alveolar, ou quando houver outros meios de prova que demonstrem alteração da capacidade psicomotora. Nessa situação, a apuração vai além da multa administrativa e segue para a esfera penal.

A Secretaria de Segurança afirmou que seguirá com ações integradas para ampliar a prevenção e reforçar a segurança viária no município.