O Governo do Rio Grande do Sul marca um momento histórico para a causa animal nesta quarta-feira (15). O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionam a lei que institui o inédito Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A solenidade oficial ocorrerá a partir das 10h30, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, contando com a presença de autoridades, ativistas e animais de estimação. Este será o primeiro fundo governamental exclusivo para o atendimento e a defesa de cães, gatos e outros pets em todo o território nacional, estabelecendo um marco legal nas diretrizes de assistência e políticas públicas para o setor.

O objetivo central da nova legislação é garantir a viabilidade financeira para ações permanentes voltadas à saúde e ao controle populacional. Médico veterinário e coordenador de projetos da área, o vice-governador destacou que a sanção garante estrutura, planejamento e continuidade aos serviços que hoje dependem quase exclusivamente do esforço de organizações e voluntários da causa animal. A nova ferramenta administrativa reduzirá a burocracia estatal, permitindo que o Estado realize o repasse de verbas na modalidade "fundo a fundo" diretamente para as prefeituras, respeitando a realidade estrutural e a necessidade de cada município gaúcho.

Os recursos arrecadados serão investidos de forma direta em mutirões de castração de animais, estruturação de abrigos, capacitação técnica de profissionais e na formalização de convênios com clínicas e hospitais veterinários. O caixa será abastecido por diversas fontes, incluindo repasses da União, multas por infrações de maus-tratos, indenizações por condenações judiciais e doações. O texto aprovado também conta com uma emenda que define a prioridade de aplicação das verbas para a redução de animais em situação de rua. A gestão do montante ficará sob a responsabilidade de um conselho paritário, garantindo a participação igualitária do poder público e da sociedade civil, incluindo as entidades de proteção atuantes.