A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 38/2026, que concede um reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos profissionais do magistério estadual. Com 44 votos favoráveis, a medida busca alinhar a remuneração da categoria ao piso salarial nacional definido pelo governo federal no início deste ano.
A proposta, elaborada pelo Executivo estadual e enviada à Casa em fevereiro, garante que o Estado cumpra as exigências da legislação federal de valorização da educação.
Quem tem direito ao aumento? O texto aprovado pelos deputados estaduais estabelece que o reajuste de 5,4% tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A medida beneficia uma ampla parcela de profissionais ligados à educação no Rio Grande do Sul, incluindo:
Professores da ativa;
Servidores inativos (aposentados);
Pensionistas com direito à paridade;
Profissionais contratados temporariamente, conforme a legislação vigente;
Demais integrantes do Quadro Único do Magistério (atualmente em processo de extinção).
Impacto financeiro aos cofres públicos Na justificativa do projeto, o governo estadual destacou a necessidade legal de atualização salarial. O impacto financeiro estimado pela Secretaria da Fazenda para cobrir o custo adicional na folha de pagamento é de aproximadamente R$ 424 milhões por ano.
Próximos passos para o pagamento Com a aprovação do PL 38/2026 no plenário da Assembleia, o texto segue agora para sanção. A administração estadual já iniciou os preparativos nos sistemas de folha de pagamento para implementar o reajuste, com o objetivo de garantir que todos os beneficiados recebam os valores atualizados — além dos passivos retroativos a janeiro — nos próximos contracheques.
