As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor há cerca de dois meses no Rio Grande do Sul, mas o descompasso entre as normas federais e estaduais ainda causa confusão e pesa no bolso dos candidatos.
O principal ponto de atrito é a cobrança pela segunda tentativa no exame prático de direção. Enquanto as diretrizes nacionais determinam que o candidato reprovado tem o direito de refazer a prova uma vez sem custo adicional (com taxas aplicadas apenas a partir da terceira tentativa), o DetranRS continua cobrando pelo reteste.
O órgão estadual alega que a cobrança é amparada pela legislação gaúcha e se faz necessária para cobrir os custos operacionais da prova. Além disso, o DetranRS argumenta que conceder a isenção sem previsão legal local poderia configurar renúncia de receita, o que geraria questionamentos e sanções por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Atualmente, os valores para refazer os exames no Estado são:
Prova Teórica: R$ 27,96.
Prova Prática: R$ 48,64 (já com a aplicação de um desconto de 50% válido para a segunda tentativa).
As guias de pagamento devem ser emitidas diretamente no site oficial do órgão.
Apesar da polêmica com as taxas, as novas regras trouxeram flexibilizações importantes para quem está tirando a primeira habilitação:
Início Digital: O processo agora pode ser iniciado de forma online, através do aplicativo "CNH do Brasil" ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes.
Etapas Presenciais: A ida ao Centro de Formação de Condutores (CFC) continua obrigatória apenas para o cadastro biométrico, exames médico e psicológico, e a realização da prova teórica.
Aulas Teóricas: Podem ser feitas gratuitamente na modalidade online ou de forma paga presencialmente nos CFCs.
Aulas Práticas: A exigência caiu para apenas duas aulas práticas obrigatórias. Além disso, o candidato ganha a liberdade de escolher se fará as aulas no CFC ou com um instrutor autônomo devidamente credenciado.
Fim do prazo: O antigo limite de um ano para a conclusão de todo o processo de habilitação foi extinto.
