A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - ”Nos Conformes RS”, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.

Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada. Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano). O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal. 

Como votou cada deputado

Abstenção

Edson Brum (MDB)

A favor dos 30% de ICMS

Sofia Cavedon (PT)

Edegar Pretto (PT)

Fernando Marroni (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Pepe Vargas (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Zé Nunes (PT)

Luciana Genro (PSOL)

Fábio Branco (MDB)

Gabriel Souza (MDB)

Gilberto Capoani (MDB)

Juvir Costella (MDB)

Frederico Antunes (PP)

Aloísio Classmann (PTB)

Dirceu Franciscon (PTB)

Kelly Moraes (PTB)

Luís Augusto Lara (PTB)

Elizandro Sabino (PTB)

Luiz Henrique Viana (PSDB)

Mateus Wesp (PSDB)

Pedro Pereira (PSDB)

Dalciso Oliveira (PSB)

Franciane Bayer (PSB)

Fran Somensi (Republicanos)

Airton Lima (PL)

Silvana Covatti (Progressistas)

Neri, o Carteiro (Solidariedade)

Contra os 30%

Ruy Irigaray (PSL)

Capitão Macedo (PSL)

Tenente Coronel Zucco (PSL)

Vilmar Lourenço (PSL)

Juliana Brizola (PDT)

Luiz Marenco (PDT)

Eduardo Loureiro (PDT)

Gerson Burmann (PDT)

Elton Weber (PSB)

Gaúcho da Geral (PSD)

Zila Breitenbach (PSDB)

Fábio Ostermann (Novo)

Any Ortiz (Cidadania)

Rodrigo Maroni (PROS)

Carlos Búrigo (MDB)

Tiago Simon (MDB)

Vilmar Zanchin (MDB)

Adolfo Brito (PP)

Issur Koch (PP)

Sérgio Turra (PP)

Sergio Peres (Republicanos)

Giuseppe Riesgo (Novo)

Paparico Bacchi (PL)

Dr. Thiago Duarte (DEM)

Eric Lins (DEM)